Com a entrada em vigor da nova lei, o Amazonas deixa para trás um modelo normativo ultrapassado e passa a contar com uma base legal.
O Amazonas passou a contar com um novo marco legal para o setor turístico após a sanção e publicação da nova Política Estadual de Turismo no Diário Oficial do Estado, em 5 de janeiro de 2026. A legislação, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e sancionada pelo governador Wilson Lima, substitui a antiga Lei nº 1.062, de 1973, considerada defasada diante das transformações econômicas, sociais, tecnológicas e ambientais que moldam o turismo atual.
A nova norma encerra um longo período de fragilidade jurídica e administrativa que dificultava o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas ao turismo. Com a atualização, o Estado passa a dispor de um instrumento moderno, que organiza competências, define diretrizes e estabelece bases sólidas para a governança do setor, garantindo maior segurança jurídica e previsibilidade às ações governamentais e aos investimentos privados.
Elaborada a partir de um processo técnico e participativo, a lei foi coordenada pela Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) e contou com a colaboração da Comissão de Turismo da Aleam, órgãos estaduais e federais, representantes do trade turístico, associações, operadores e comunidades. As sugestões apresentadas durante audiência pública realizada em novembro de 2025 foram incorporadas ao texto final, reforçando sua legitimidade.
Para o presidente da Amazonastur, Marcel Alexandre, a sanção da legislação representa um avanço estratégico para o desenvolvimento do setor. Segundo ele, o novo marco cria um ambiente institucional mais organizado, capaz de transformar o potencial turístico do Amazonas em geração de renda, emprego e desenvolvimento para os municípios. A diretora de Turismo da Amazonastur, Emmanuelle Pampolha, avalia que a norma corrige distorções históricas e fortalece o planejamento público, tornando a gestão mais integrada e eficiente.
De autoria do deputado estadual Felipe Souza, a proposta está alinhada à Política Nacional de Turismo e reconhece a atividade como instrumento estruturante para o desenvolvimento sustentável, competitivo e inclusivo do Estado. O texto institui mecanismos como o Sistema Estadual de Turismo, o Fórum Estadual de Turismo, o Fundo Estadual de Turismo e o Banco de Projetos Turísticos, além de reforçar a regionalização, a descentralização das ações e a regularização dos empreendimentos por meio do Cadastur.
Entre os principais avanços está a criação do Fundo Estadual de Turismo, que permitirá a captação e gestão específica de recursos para o setor, ampliando a capacidade de investimento em infraestrutura, promoção, qualificação profissional e inovação. Para técnicos da Amazonastur, a iniciativa garante maior estabilidade financeira às políticas públicas e fortalece a parceria entre poder público e iniciativa privada.
Com a entrada em vigor da nova lei, o Amazonas deixa para trás um modelo normativo ultrapassado e passa a contar com uma base legal capaz de sustentar o crescimento do turismo de forma planejada, sustentável e socialmente inclusiva, consolidando o setor como um dos vetores estratégicos do desenvolvimento estadual.
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