Uma treta jurídica milionária envolvendo a Amazonas Energia e a Usina Xavantes S.A. ameaça deixar quatro municípios do Amazonas sem fornecimento de energia elétrica. Anamã, Caapiranga, Codajás e Novo Remanso são as cidades afetadas pela irregularidade no acordo entre as partes.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), houve um descumprimento no cronograma de implantação das Usinas Termelétricas (UTEs) em Anamã, Anori, Caapiranga, Codajás e Novo Remanso. A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) lavrou Termos de Intimação, propondo a revogação das autorizações para implantação e exploração dessas usinas, devido ao não cumprimento dos prazos estipulados.
A Usina Xavantes S.A. (Xavantes) havia vencido um leilão que envolvia dois lotes, um deles comprado pela Amazonas Energia S.A. Conforme o contrato, a Xavantes deveria instalar soluções de suprimento para atender as localidades mencionadas. No entanto, a implementação das UTEs não ocorreu conforme o cronograma acordado.
Em maio do ano passado, a Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT) recomendou a revogação das autorizações para a implantação das UTEs Anamã, Anori, Caapiranga, Codajás e Novo Remanso. Essa recomendação foi baseada nos artigos 31, 32 e 33 da Resolução Normativa nº 846, de 2019.
Em agosto, a SFT recomendou uma multa de R$ 6.297.223,75, equivalente a 7% do investimento de cada usina, além da suspensão do direito da Xavantes de contratar ou participar de licitações promovidas pela Aneel por um ano.
A Xavantes argumentou apresentando mais de 20 estudos da consultoria PSR, que indicavam a “desnecessidade de contratação da energia” definida no Lote 2 do Leilão nº 003/2021. A empresa solicitou que a Aneel consultasse o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre os dados atualizados do balanço de oferta e demanda nas cinco localidades, além de considerar o eventual cancelamento ou redimensionamento do referido lote.
A Xavantes argumentou apresentando mais de 20 estudos da consultoria PSR, que indicavam a “desnecessidade de contratação da energia” definida no Lote 2 do Leilão nº 003/2021. A empresa solicitou que a Aneel consultasse o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre os dados atualizados do balanço de oferta e demanda nas cinco localidades, além de considerar o eventual cancelamento ou redimensionamento do referido lote.
Por determinação, devem ser revogadas as Resoluções Autorizativas nº 10.635, nº 10.636, nº 10.637, nº 10.638 e nº 10.639, todas de 2021, para implantação e exploração das Usinas Termelétricas UTX Anamã, UTX Anori, UTX Caapiranga, UTX Codajás e UTX Novo Remanso.
Até o momento, as empresas envolvidas ainda não se manifestaram sobre a decisão. A população de Anamã, Caapiranga, Codajás e Novo Remanso continua na expectativa, temendo um possível apagão que poderá causar grandes prejuízos à região.
