O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta segunda (25) a resposta da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Procuradoria-Geral da República (PGR) para analisar se houve descumprimento de medidas cautelares e suposto risco de fuga do país. Ele deu um prazo de 48 horas para a manifestação do procurador-geral Paulo Gonet, que terá até quarta (27) para se apresentar um parecer.

A PGR confirmou à Gazeta do Povo o recebimento dos autos.

A defesa de Bolsonaro respondeu aos questionamentos de Moraes na noite de sexta (22) por suposto descumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de redes sociais e, ainda, um alegado plano de fuga para a Argentina. O ex-presidente e o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estariam tentando obstruir o andamento do processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Eles foram indiciados na última quarta (20) pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (processo do golpe) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A defesa rebateu a acusação e afirmou que o relatório da Polícia Federal “causa espanto” e que se “encaixa como uma peça política” com o objetivo de desmoralizar o ex-presidente.

“Expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos. Parece incrível, mas boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”, criticou a defesa.

Os investigadores da Polícia Federal relataram ter encontrado no celular do ex-presidente o rascunho de um pedido de asilo político na Argentina, apontaram que ele teria descumprido medidas cautelares e divulgaram uma série de mensagens e áudios trocados por Bolsonaro.

“Para além da ausência de fatos novos ou mesmo contemporâneos, é certo que não há qualquer notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares já impostas neste último um ano e meio”, disseram os advogados no documento de 12 páginas. Eles também pediram para que Moraes revogue a prisão domiciliar.

A Polícia Federal acusa o ex-mandatário de reiteradamente descumprir as medidas cautelares impostas, incluindo a proibição de uso de redes sociais, apontando que ele teria ativado um novo celular após a apreensão do anterior e intensificado a produção e propagação de mensagens.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o último dia 4, mas já era alvo de uma série de medidas cautelares impostas por Moraes em julho.

Entre as restrições, o ex-presidente usa tornozeleira eletrônica; está proibido de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros; está proibido de manter contato com outros investigados; e também não pode se aproximar de embaixadas ou conversar com embaixadores estrangeiros.