A declaração foi feita nesta sexta-feira (12), durante o evento de lançamento do SBT News, realizado em Osasco, na Grande São Paulo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, agradeceu publicamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo empenho na suspensão das sanções impostas pelos Estados Unidos contra ele e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. A declaração foi feita nesta sexta-feira (12), durante o evento de lançamento do SBT News, realizado em Osasco, na Grande São Paulo.

“Em meu nome e em nome da minha esposa, quero agradecer o empenho do presidente Lula. A verdade venceu hoje. Desde o início, eu acreditava que, quando os fatos chegassem às autoridades americanas, a verdade prevaleceria. Com o empenho do presidente, isso se confirmou”, afirmou Moraes.

Segundo o ministro, ainda em julho ou agosto, quando o Supremo se reuniu para tratar das sanções, ele pediu ao presidente da República que não adotasse nenhuma medida de retaliação, confiando que o esclarecimento dos fatos seria suficiente para reverter a decisão norte-americana.

“Vitória tripla” do Judiciário

Moraes classificou a retirada das sanções como uma “vitória tripla”: do Judiciário brasileiro, da soberania nacional e da democracia.

“Vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças ou coações e continuou atuando com imparcialidade, seriedade e coragem. Vitória da soberania nacional, pois o Brasil não admitiu qualquer invasão externa. E, acima de tudo, vitória da democracia”, declarou o ministro.

As sanções haviam sido impostas com base na Lei Global Magnitsky, instrumento jurídico dos Estados Unidos que prevê punições econômicas, como bloqueio de bens e contas, contra pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.

Entenda a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky surgiu após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, em 2009, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou. A legislação foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, inicialmente para punir autoridades russas.

Em 2016, a norma foi ampliada, permitindo a aplicação global contra qualquer pessoa acusada de corrupção ou violação de direitos humanos, independentemente da nacionalidade. Os sancionados passam a integrar a lista de Cidadãos Especialmente Designados (SDN List) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac).

Moraes foi alvo de acusações

Alexandre de Moraes vinha sendo alvo de críticas e acusações de parlamentares e empresas norte-americanas, que o acusavam de promover censura por meio de decisões judiciais que atingiriam plataformas e cidadãos sediados nos Estados Unidos. O ministro também foi citado em ações judiciais movidas por empresas como a Rumble e a Trump Media, que questionaram ordens de bloqueio de conteúdos e perfis em redes sociais.

As sanções se intensificaram após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua posterior condenação por tentativa de golpe de Estado, o que levou o governo dos EUA a discutir medidas de retaliação, incluindo tarifas, restrições de vistos e aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras.

Com a revogação das sanções, Moraes e sua esposa deixam de sofrer restrições econômicas e diplomáticas, encerrando um episódio que gerou forte tensão política e institucional entre Brasil e Estados Unidos.