Orçamento para o ano de 2024 recebeu no total 677 emendas, das quais 45 foram rejeitadas pelos deputados.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, no valor de mais de R$30 bilhões. A maioria da Casa Legislativa votou favorável ao orçamento apresentado pelo Governo do Estado, apenas o deputado de oposição Wilker Barreto (Cidadania) votou contra.

A relatora do Projeto, deputada Alessandra Campelo (Podemos), informou que o orçamento para o ano de 2024 recebeu no total 677 emendas e apenas 45 delas foi rejeitada, disse ainda que todos os percentuais da segurança, saúde e educação estão assegurados.

“Todos os princípios constitucionais da segurança, saúde e educação, o estado fez acima do percentual previsto. Então, nos temos nesse orçamento todos os requisitos técnicos e constitucionais atendidos e temos garantido os preceitos da LDO. Todas as emendas apresentadas, inclusive as que solicitam convocação dos concursados, serão encaminhadas por esta Casa como indicativas para o governo para que dentro das possibilidades orçamentárias possa atender total ou parcialmente grande parte do que será enviado a ele,” disse Campêlo.

Segundo a mensagem do governo N° 110°/2023, enviada aos deputados no dia 31 de outubro, mais de R$29 bilhões do orçamento serão destinados aos orçamentos Fiscal e Seguridade Social e R$419 milhões equivalem ao orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

O PL garante também recursos para o setor primário, aos Poderes, Ministério Público, Defensoria Pública e aos Municípios.