Lei de autoria de Débora Menezes, do Partido Liberal (PL)

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei (PL) 609/2023, proposto pela deputada Débora Menezes, do Partido Liberal (PL). A legislação visa estabelecer o sexo biológico como critério único para a definição do gênero de competidores em eventos esportivos oficiais no Estado.

Com a aprovação unânime, o PL segue para a sanção ou veto do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil). A iniciativa tem como objetivo impedir que atletas trans compitam contra indivíduos do sexo oposto biologicamente em competições esportivas oficiais.

A proposta de lei busca garantir a equidade nas competições esportivas, protegendo as atletas biologicamente do sexo feminino que poderiam estar em desvantagem competitiva devido às diferenças biológicas de força e resistência física. Débora Menezes enfatizou a importância de proteger a integridade e a justiça nas competições esportivas e comemorou aprovação da lei por unanimidade na ALEAM. 

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