A decisão de apreender motos de motociclistas de aplicativo foi uma escolha do agente de trânsito e não determinação da Prefeitura de Manaus, afirmou Paulo Henrique Martins, diretor-presidente do Immu (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), em entrevista coletiva nesta sexta-feira (3). A declaração ocorreu após protesto de motociclistas contra a medida, na manhã desta sexta.
Cinco motocicletas foram apreendidas durante fiscalização no Centro de Manaus nesta quinta-feira (2). Os agentes alegaram que os aplicativos não têm autorização para ofertar o serviço de transporte de passageiros em motos, somente em carros. Dois dos motociclistas não tinham habilitação. Outras três motos serão devolvidas aos proprietários.
Paulo Martins afirmou que a fiscalização era para veículos em geral. “Não houve nenhuma determinação por parte da Prefeitura, do Immu e dos órgãos de fiscalização de que seja feita uma fiscalização específica para os motociclistas que trabalham para as plataformas de aplicativos”, disse.
De acordo com o diretor-presidente do Immu, as plataformas estão ofertando um serviço que não é regular e o fiscal decidiu aplicar a lei.
“Na fiscalização, o agente fiscalizador tem a prerrogativa de fazer o trabalho dele. Então o agente fiscalizador entendeu que deveria aplicar a legislação federal, porque aquelas pessoas que foram paradas não tinham autorização municipal que o mototaxista tem para circular”, explicou.
No momento, está permitido o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo. “O que nós entendemos é que neste momento, como ainda não concluímos a nossa análise, não faremos nenhum tipo de fiscalização que possa fazer com que o condutor seja penalizado, uma vez que quem está oferecendo o serviço irregular é a plataforma do aplicativo”, disse Martins.
O diretor-presidente afirma que a Prefeitura avalia como tratará o assunto. “A nossa equipe técnica está incumbida, junto com a PGM [Procuradoria Geral do Município], de encontrar uma solução. E pode durar 90 dias, 120 dias, enfim, a solução pode sair em 30 dias. Vai depender desses estudos. E os representantes que estiveram aqui conosco, vamos manter com eles esse diálogo permanente de todas as ações que serão planejadas para que a gente tenha uma solução para essa categoria”.
O Immu notificou as empresas de transporte por aplicativo para uma reunião. Mas há problemas de contato com as empresas.
“Porque a plataforma tem uma sede em São Paulo e oferece o serviço em Belém. Ela tem uma sede em Recife e oferece o serviço em Manaus. E todas as vezes que esse diálogo é tentado com as plataformas, nem sempre há uma resposta por parte das plataformas”, disse Paulo Martins.
Segurança
O diretor-presidente explica que a fiscalização não visa prejudicar o motociclista e a prioridade é a segurança de todos.
“A legislação federal diz que somente o Município tem a prerrogativa de fazer a regulamentação. E na regulamentação exige-se, de acordo com a legislação federal, que o motorista, está escrito lá, tenha categoria B ou superior. Então está claro que o serviço por aplicativo tem que ser feito por automóvel e não por motocicletas”, falou.
Paulo Martins afirma que quer pelo menos as mesmas exigências feitas aos mototaxistas, como ter uma idade mínima e um treinamento para conduzir pessoas de forma segura.
