A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou uma multa de R$ 531,5 mil à concessionária Águas de Manaus após a empresa demorar quase 24 horas para comunicar oficialmente uma pane elétrica que comprometeu o abastecimento de água na capital amazonense.

A falha ocorreu na madrugada de quinta-feira (5) na Estação de Tratamento de Água (ETA) da Ponta das Lajes, uma das principais unidades de captação e tratamento da cidade. O problema reduziu em cerca de 30% a capacidade de produção de água, afetando bairros das zonas Leste e parte da Norte.

Ageman aponta descumprimento de protocolo regulatório

Segundo a Ageman, a concessionária descumpriu normas contratuais ao não informar imediatamente a ocorrência.

O diretor-presidente da agência, Elson Andrade, destacou:

“A ausência de comunicação imediata à agência reguladora sobre ocorrências que afetem a qualidade ou a continuidade do abastecimento configura infração contratual e regulatória.”

Diante do impacto à população e da demora na notificação, a Ageman lavrou o auto de infração que resultou na multa superior a meio milhão de reais. A agência também solicitou o histórico detalhado da ocorrência para verificar se houve falhas nas medidas preventivas.

Fiscalização acompanha manutenção na estação

Desde a manhã de sexta-feira (6), equipes técnicas da Ageman acompanham os trabalhos de manutenção realizados pela concessionária na ETA da Ponta das Lajes e no Centro de Controle de Operações.

Engenheiros das áreas de saneamento e elétrica permanecem em regime de plantão durante todo o fim de semana, monitorando as ações até a conclusão dos reparos.

A previsão é que o sistema volte a operar normalmente até a noite de segunda-feira (9), com retomada gradual do abastecimento nas áreas afetadas.

Carros-pipa e atendimento emergencial

Como medida emergencial, a Ageman determinou que a Águas de Manaus reforce o envio de carros-pipa para os bairros mais prejudicados.

A prioridade deve ser dada a:

• unidades de saúde
• hospitais
• serviços essenciais que dependem de abastecimento contínuo

A população das áreas atingidas foi orientada a adotar consumo consciente até a normalização completa do sistema.

Concessionária pode apresentar defesa

A Águas de Manaus terá 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa contra o auto de infração. O recurso será analisado pelo Conselho Municipal de Regulação, responsável por avaliar questionamentos às decisões da agência.

Enquanto isso, a Ageman afirma que continuará acompanhando a situação para garantir o restabelecimento do serviço e o cumprimento das obrigações contratuais.