Para Martin de Luca, a medida ameaça a liberdade de expressão nos Estados Unidos
O advogado Martin De Luca, representante da Trump Media e do Rumble no Brasil, questionou uma ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra uma brasileira que vive nos EUA e possui cidadania norte-americana.
De Luca compartilhou uma publicação em que Flávia Magalhães expõe o mandado de prisão expedido contra ela por causa de postagens no X com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro Alexandre de Moraes.
O mandado de prisão é do dia 8 de fevereiro de 2024, mesma data em que Moraes mandou prender Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro. Flávia tornou pública a ordem de Moraes no X, na sexta-feira 5.
Na publicação, Flávia marcou os perfis oficiais da Presidência dos EUA e do secretário de Estado, Marco Rúbio.
No mandado, Moraes cita as duas versões do nome de Flávia: a versão brasileira (Flávia Cordeiro Magalhães) e a versão alterada depois da obtenção da cidadania norte-americana (Flávia Magalhães Soares).
De Luca cita risco para os EUA caso a ação fique sem resposta
De acordo com o advogado, se o governo Trump não reagir a esse tipo de medida imposta pelo magistrado brasileiro, “qualquer usuário dos EUA poderá estar a uma postagem de distância de ter um mandado de prisão internacional emitido contra ele”.
“Este é um juiz da Suprema Corte de uma grande democracia emitindo um mandado de prisão internacional por discurso feito sob a proteção da Constituição dos EUA”, destaca De Luca.
Moraes foi processado nos EUA como pessoa física
No fim de agosto, durante entrevista ao programa Show da Manhã, da plataforma Fio Diário, De Luca revelou ter processado Moraes como pessoa física nos EUA, porque, segundo o advogado, o ministro violou leis dos Estados Unidos e tratados internacionais
O advogado explicou que, ao emitir ordens por e-mail para que o Rumble censurasse perfis, o ministro descumpriu o rito legal e feriu a soberania dos EUA.
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