A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), conselheira Yara Amazônia Lins, revogou na última quarta-feira (10), a decisão que havia suspendido a contratação da Construtora Pomar, por R$ 119 milhões, para serviços de desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã.

Ao analisar um recurso apresentado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Lins considerou que não se fazem mais presentes os requisitos para concessão da medida cautelar.

Na primeira decisão, a conselheira considerou que a contratação, realizada por meio de dispensa de licitação, ocorreu no dia 29 de dezembro, momento em que a estiagem severa dos rios não causava mais os mesmos prejuízos à população.

Nesta quarta-feira, ela afirmou que, apesar da regular subida do rio negro, o serviço está sendo executado nos leitos dos igarapés que ainda se encontram em severa estiagem, a exemplo dos Igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã.

Ainda conforme a conselheira, a secretaria apresentou documentos que comprovam a necessidade de uma ação de intervenção emergencial para minimizar os desastres naturais e evitar a ocorrência de acidentes que possam por em risco o patrimônio e a integridade física da população que vive às margens dos supracitados igarapés, bem como melhorar a navegabilidade desses cursos d´água.