Relator Eduardo Braga pediu mais tempo para negociar pontos do projeto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo federal. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (17), após pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante da falta de consenso entre governistas e oposição.
O texto-base já foi aprovado, mas os parlamentares ainda precisam analisar pedidos de votação separada de trechos da proposta. A sessão está prevista para as 16h, no horário de Brasília.
“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques”, afirmou Braga em plenário, ao justificar a necessidade de continuar as negociações.
Créditos tributários e repasses estão em discussão
Entre os pontos em disputa está a autorização para limitar o uso de créditos tributários pelas empresas na compensação de débitos federais. Um destaque apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) busca retirar essa possibilidade do projeto.
Outro pedido, apresentado pelo PL, pretende impedir o adiamento de aproximadamente R$ 12 bilhões em compensações da Lei Kandir destinadas a estados e municípios.
Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe restringir ainda mais o crescimento das despesas em períodos de contenção e alterar o tratamento dos subsídios ao diesel no cálculo da meta fiscal.
Proposta prevê mudanças nos gastos federais
O pacote busca reduzir despesas e ampliar a arrecadação. Segundo as estimativas do Ministério do Planejamento apresentadas no texto, a economia esperada varia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
A proposta inclui bloqueios adicionais de despesas, redução do limite de crescimento real dos gastos em determinados períodos e medidas sobre benefícios tributários.
Com o adiamento, o encaminhamento à Câmara dos Deputados fica condicionado à conclusão da análise pelo Senado.
