Vereadores poderão apresentar propostas para alterar a distribuição dos recursos entre 10 e 16 de novembro.

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (9), em primeira discussão, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê R$ 12,46 bilhões para a administração municipal. Com a aprovação, os vereadores poderão apresentar emendas parlamentares entre os dias 10 e 16 de novembro.

O Projeto de Lei nº 811/2026 foi encaminhado pelo Executivo Municipal por meio da Mensagem nº 96/2026 e estabelece a previsão de receitas e despesas da Prefeitura para o próximo ano.

A proposta contempla recursos para áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e iluminação. A execução do orçamento ficará sob responsabilidade da gestão do prefeito Renato Junior (Avante).

Vereadores poderão alterar distribuição dos recursos

Com a abertura do prazo para emendas, os parlamentares poderão propor mudanças na distribuição dos recursos e indicar prioridades para a aplicação do dinheiro público.

O líder do prefeito na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), afirmou que a etapa permite ampliar a discussão sobre as necessidades da capital.

Segundo o parlamentar, o orçamento também precisa considerar o cenário de instabilidade econômica nacional e internacional e as demandas dos diferentes setores da administração municipal.

Antes da aprovação em primeira discussão, os vereadores aprovaram os pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

Votação final está prevista para dezembro

A tramitação da LOA começou em 19 de outubro, quando o projeto foi deliberado em plenário e encaminhado para análise das comissões legislativas. A proposta também passou por audiência pública conjunta e análise da Procuradoria Legislativa.

Após o período de apresentação de emendas, a segunda discussão e votação estão previstas para 2 de dezembro. Se aprovado, o projeto será encaminhado ao Executivo Municipal, responsável pela sanção ou veto.

CMM também aprova mudanças no PPA

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 812/2026, que propõe alterações no Plano Plurianual (PPA) de Manaus para o período de 2026 a 2029. A proposta, encaminhada pela Mensagem nº 97/2026, modifica os anexos demonstrativos do planejamento municipal, que detalham os programas e as ações da administração pública.

Assim como a LOA, o projeto do PPA seguirá para apresentação de emendas e novas etapas de votação na Câmara.