Mudanças determinadas pelo Governo Federal ampliam a aceitação dos cartões em restaurantes e supermercados, limitam taxas cobradas dos comerciantes e prometem facilitar o uso dos benefícios em todo o Brasil.

Por Redação MVE

Desde sábado (7), novas regras para o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA) passaram a valer em todo o Brasil. As mudanças fazem parte de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025 e buscam beneficiar mais de 22 milhões de trabalhadores.

A principal novidade é a chamada interoperabilidade, que permite a utilização de cartões de diferentes operadoras nas mesmas maquininhas habilitadas para receber esses benefícios.

Na prática, trabalhadores que utilizam cartões como Alelo, Ticket, VR, Pluxee, Flash e Swile poderão encontrar mais estabelecimentos onde realizar suas compras.

O que muda para o trabalhador?

Com as novas regras, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos habilitados poderão aceitar cartões de diferentes bandeiras, sem necessidade de contratos exclusivos com cada operadora.

O trabalhador não precisará trocar de cartão, fazer novo cadastro ou solicitar atualização do benefício.

Entretanto, a mudança não obriga todos os estabelecimentos a aceitar os vales. A integração também enfrenta dificuldades técnicas, e algumas maquininhas ainda podem apresentar problemas.

O valor do benefício vai aumentar?

Não. As novas regras não estabelecem reajuste automático nos valores pagos pelas empresas.

O vale-refeição continua destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação permanece voltado à aquisição de alimentos em supermercados e estabelecimentos semelhantes.

Também não será permitido sacar o saldo, transferir valores ou utilizar os cartões para despesas sem relação com alimentação.

Comerciantes também terão vantagens

O decreto estabelece condições para reduzir custos de restaurantes, mercados e outros estabelecimentos que recebem os benefícios.

Entre as principais medidas estão:

• Taxa máxima de 3,6% sobre as transações.
• Tarifa de intercâmbio limitada a 2%.
• Repasse do dinheiro em até 15 dias corridos, reduzindo o prazo de recebimento dos comerciantes.
• Proibição de cobranças adicionais, como taxas de adesão e anuidades.

As mudanças buscam estimular a concorrência entre operadoras e ampliar a participação de pequenos estabelecimentos comerciais.

Empresas poderão ser multadas

O descumprimento das regras poderá resultar em multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil, com possibilidade de aplicação em dobro em determinadas situações.

A fiscalização ficará sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para o trabalhador, a principal mudança é ter mais liberdade para utilizar seu benefício. Para o comércio, a expectativa é de redução de custos e maior facilidade para receber pagamentos.

Apesar das dificuldades iniciais de adaptação, a regulamentação representa uma mudança importante no funcionamento dos benefícios de alimentação no país.