Sindicato afirma que a disponibilização dos benefícios depende do repasse dos recursos e aguarda providências dos órgãos públicos para cumprir decisão judicial.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (SINETRAM) afirmou, nesta quinta-feira (5), que a liberação de novos créditos do Passe Livre Estudantil depende do recebimento dos recursos financeiros correspondentes. A manifestação ocorre após decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Manaus determinar o restabelecimento do benefício.

Em nota à imprensa, a entidade informou que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica permanece ativo e operacional, mas possui mecanismos de segurança que condicionam a disponibilização dos créditos ao ingresso dos valores destinados ao financiamento do transporte.

Segundo o sindicato, os procedimentos são necessários para garantir a correspondência entre os recursos recebidos e os benefícios concedidos, além de assegurar a rastreabilidade e a prestação de contas dos valores públicos utilizados no sistema.

O SINETRAM ressaltou que as travas de segurança da bilhetagem eletrônica não podem ser afastadas unilateralmente pela entidade, uma vez que fazem parte dos parâmetros técnicos e operacionais que regem o funcionamento do sistema.

Sindicato aguarda providências do poder público

A decisão judicial também determina que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus não criem obstáculos ao restabelecimento do Passe Livre Estudantil e viabilizem as condições necessárias para o cumprimento da ordem.

Diante disso, o SINETRAM informou que aguarda orientações e providências dos órgãos competentes, especialmente da Prefeitura de Manaus, responsável pela gestão do sistema municipal de transporte coletivo.

A entidade declarou ainda que está à disposição das autoridades para cumprir as determinações judiciais, respeitando as atribuições institucionais e financeiras de cada órgão envolvido.

Sustentabilidade do benefício

Na nota, o sindicato reforçou que a continuidade do Passe Livre Estudantil depende da atuação coordenada dos responsáveis pela política pública e da regularidade no repasse dos recursos destinados ao financiamento do benefício.

A manifestação ocorre em meio à mobilização de estudantes que ocupam a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e cobram o restabelecimento dos créditos suspensos desde o início da semana, às vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Leia nota completa:

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (SINETRAM), em atenção à decisão liminar proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Manaus, nos autos do processo nº 0341833-36.2026.8.04.1000, esclarece à população os aspectos técnicos, operacionais e financeiros relacionados à disponibilização dos créditos do Passe Livre Estudantil.

O SINETRAM informa que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica permanece ativo, acessível e operacional, observando os parâmetros técnicos e financeiros estabelecidos para seu funcionamento.

A disponibilização de créditos de transporte pelo sistema está vinculada ao efetivo ingresso dos recursos financeiros correspondentes à sua aquisição. Trata-se de procedimento operacional destinado a assegurar a necessária correspondência entre os valores recebidos e os créditos disponibilizados, preservando a regularidade e a segurança das operações.

Cumpre destacar que os recursos públicos destinados ao financiamento do Passe Livre Estudantil, assim como as verbas públicas aplicadas ao custeio do transporte coletivo urbano, estão sujeitos a exigências de controle, rastreabilidade e prestação de contas, em razão de sua origem e finalidade públicas.

Nesse contexto, o Sistema de Bilhetagem Eletrônica possui mecanismos de controle e travas de segurança que vinculam a liberação de créditos à correspondente disponibilização financeira. Esses mecanismos têm por finalidade assegurar a integridade das operações, a confiabilidade dos registros e a regularidade da administração dos recursos destinados ao transporte coletivo.

Assim, a disponibilização de novos créditos depende do efetivo ingresso dos valores correspondentes, conforme os parâmetros técnicos e operacionais do sistema. Essa condição não decorre de decisão discricionária do SINETRAM, mas da observância dos procedimentos de controle e segurança que regem a operação da bilhetagem eletrônica, não podendo ser unilateralmente afastada pelo Sindicato.

A decisão judicial também contempla o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, determinando que ambos se abstenham de criar obstáculos ao restabelecimento do benefício e viabilizem, quando lhes couber, as condições técnicas necessárias ao cumprimento da ordem.

Nesse sentido, o SINETRAM aguarda as orientações e providências pertinentes dos órgãos públicos competentes, especialmente do Município de Manaus, responsável pela gestão do sistema municipal de transporte coletivo, para a adequada execução das determinações judiciais, respeitadas as atribuições institucionais e financeiras de cada ente envolvido.

O SINETRAM reafirma seu respeito às decisões do Poder Judiciário e permanece à disposição das autoridades competentes para a adoção das providências que lhe couberem, observadas as condições técnicas, operacionais e financeiras indispensáveis à segurança e à regularidade do sistema.

Por fim, ressalta que a continuidade e a sustentabilidade do Passe Livre Estudantil dependem da atuação coordenada dos responsáveis pela política pública, especialmente quanto à regular disponibilização dos recursos destinados ao seu financiamento.

Manaus, 5 de novembro de 2026.

SINETRAM
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas