CNC quer transferir a primeira etapa da mudança para outubro de 2027 e a jornada de 40 horas para outubro de 2028.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (4) relator da ação que busca adiar a implementação do fim da escala 6×1. O pedido foi apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona o prazo de adaptação concedido às empresas.

Prazos que a CNC quer alterar

A primeira etapa da transição está prevista para 16 de dezembro de 2026, com redução do limite semanal de 44 para 42 horas e garantia de dois dias de descanso remunerado.

A CNC solicita uma decisão liminar para transferir essa mudança para 16 de outubro de 2027. A entidade também pede que o limite definitivo de 40 horas semanais, previsto para dezembro de 2027, seja aplicado apenas em outubro de 2028.

Comércio aponta dificuldades no período de fim de ano

Na ação, a confederação argumenta que a entrada em vigor das novas regras em dezembro coincide com o aumento da demanda no comércio, em hotéis e restaurantes durante o Natal e o Réveillon.

Segundo a CNC, as empresas planejaram contratações temporárias e escalas antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 141, em 16 de outubro. A entidade sustenta que dois meses seriam insuficientes para reorganizar turnos e equipes.

A confederação afirma que reconhece a legitimidade da redução da jornada e dos dois dias de descanso, mas pede mais tempo para implementar as mudanças.

Dino marca audiência de conciliação

Nesta quinta-feira (5), após assumir a relatoria, Dino marcou uma audiência de conciliação com representantes empresariais, centrais sindicais e o governo federal para discutir a transição. O encontro integra a análise do pedido apresentado pela CNC.