Portaria do Ministério dos Direitos Humanos altera reparação concedida à ex-presidente.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) terá direito a uma reparação econômica mensal de R$ 17,5 mil, em caráter permanente e continuado, além de valores retroativos que chegam a R$ 6,6 milhões. A medida foi formalizada em portaria publicada nesta terça-feira (27) pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, segundo informações da Revista Oeste.

O ato cumpre uma decisão judicial e altera os termos da anistia política concedida à ex-presidente em 2025. O valor retroativo corresponde ao período iniciado em 21 de outubro de 1997, mas a quantia efetivamente paga deverá considerar os descontos de valores já recebidos e os critérios de atualização determinados pela Justiça.

Indenização anterior era de R$ 100 mil

Em maio de 2025, a Comissão de Anistia aprovou por unanimidade o reconhecimento de Dilma como anistiada política e concedeu uma reparação econômica de R$ 100 mil, paga em parcela única.

A decisão foi formalizada pela Portaria nº 1.424, assinada em 19 de agosto daquele ano e publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto.

A nova portaria modifica os termos da reparação, substituindo a indenização única pelo pagamento mensal e determinando o cálculo dos valores retroativos, conforme a decisão judicial.

Pedido de anistia foi apresentado em 2002
Dilma protocolou o pedido de anistia em 2002. No ano seguinte, solicitou a suspensão do processo após assumir o Ministério de Minas e Energia durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A tramitação permaneceu parada durante o período em que ela ocupou a Presidência da República. Após o impeachment, em 2016, a ex-presidente buscou retomar a análise do caso.

Em abril de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o pedido foi negado pela então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A defesa recorreu da decisão.

Ex-presidente foi presa durante a ditadura militar
Dilma integrou a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), organização que combateu o regime militar. Ela foi presa em 1970, aos 22 anos, e permaneceu detida por cerca de três anos.

A ex-presidente relata ter sofrido torturas físicas e psicológicas durante a prisão. Após ser libertada, mudou-se para o Rio Grande do Sul e, em 1975, começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística.

Dois anos depois, foi demitida após ter o nome incluído em uma lista de supostos comunistas infiltrados no governo. Segundo o relato publicado pela Revista Oeste, o Serviço Nacional de Informações manteve Dilma sob monitoramento até o fim de 1988.

A reparação econômica está vinculada ao reconhecimento de perseguições e prejuízos sofridos durante o regime militar. O valor final dos retroativos dependerá dos cálculos e dos descontos previstos no procedimento.

Fonte: AM POST