Contribuintes têm até 8 de dezembro para consultar os créditos acumulados e indicar o imóvel que receberá o abatimento no imposto.

Os moradores de Manaus que solicitam a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) com CPF podem usar os créditos acumulados para obter desconto de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027.

O contribuinte tem até o dia 8 de dezembro para consultar o saldo disponível e indicar a inscrição imobiliária que será beneficiada. O procedimento é realizado pela internet, no portal Crédito da Nota, da Prefeitura de Manaus.

Créditos podem reduzir metade do IPTU

Cada pessoa física pode acumular créditos equivalentes a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado pelas notas fiscais que participam do programa.

O valor disponível poderá ser utilizado para abater até metade do IPTU de 2027. O desconto efetivo dependerá do saldo acumulado pelo contribuinte e das regras estabelecidas pelo município.

Benefício pode ser destinado a outro imóvel

A inscrição imobiliária indicada não precisa estar em nome do titular dos créditos. O contribuinte pode beneficiar o imóvel de familiares ou de outra pessoa, desde que a matrícula escolhida esteja sem débitos vencidos na data da indicação.

“Até o dia 8 de dezembro, o contribuinte tem a oportunidade de definir e escolher qual é a matrícula de IPTU que ele deseja beneficiar. Não precisa ser só a matrícula do imóvel dele, pode ser de uma mãe, de um irmão, de alguém que esteja precisando”, explicou o subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes.

Nem todas as notas geram créditos

A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) alerta que nem toda NFS-e emitida com CPF é válida para o benefício.

Não geram créditos as notas emitidas por empresas optantes pelo Simples Nacional ou por prestadores que possuem imunidade tributária, como determinadas instituições de ensino.

Indicação deve ser feita pela internet

Para consultar os créditos e escolher o imóvel, o contribuinte deve:

1. Acessar creditodanota.manaus.am.gov.br;
2. Fazer o cadastro, caso seja o primeiro acesso;
3. Consultar o saldo disponível;
4. Informar a inscrição imobiliária que receberá o abatimento;
5. Confirmar a indicação até 8 de dezembro.

A Semef recomenda que o procedimento seja realizado com antecedência para evitar dificuldades nos últimos dias do prazo.

Nota Premiada oferece prêmios mensais

Quem solicita a NFS-e com CPF também pode participar da campanha Nota Premiada Manaus. Para concorrer, é necessário realizar o cadastro no portal notapremiada.manaus.am.gov.br.

A campanha distribui prêmios mensais de até R$ 40 mil. O participante também pode indicar uma instituição social, que poderá receber premiação no mesmo valor caso a nota seja sorteada.