Senador critica o PLP 112 e afirma que proposta pode criminalizar questionamentos sobre o sistema eleitoral.

O senador Márcio Bittar (PL-AC) fez um alerta contra o projeto do novo Código Eleitoral, o PLP 112, e afirmou que a proposta pode representar uma ameaça à liberdade de expressão e à democracia. Em manifestação sobre o texto, o parlamentar criticou dispositivos que, segundo ele, podem punir questionamentos sobre o sistema eletrônico de votação.

“O que está prestes a ser votado no Senado é uma tragédia anunciada. Se for aprovado, aí sim, será um golpe verdadeiro contra a democracia”, declarou Bittar.

O senador também pediu mobilização contra o projeto e afirmou que pretende votar contra o parecer do relator. Segundo ele, a proposta pode atingir especialmente grupos conservadores que questionem o sistema eleitoral.

Artigo 838 é alvo de crítica do senador

Entre os pontos contestados por Bittar está o artigo 838 do projeto. O senador afirmou que a redação pode permitir penas de quase sete anos de prisão para quem questionar o resultado de uma eleição.

“Se você questionar o resultado de uma eleição, você pode pegar até quase sete anos de cadeia”, disse.

Na avaliação do parlamentar, o dispositivo utiliza conceitos vagos e poderia alcançar críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pedidos de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação.

A declaração representa a interpretação de Bittar sobre o texto legislativo. O alcance jurídico do dispositivo depende da redação final aprovada e de sua aplicação pelas autoridades competentes.

Senador questiona regras sobre votação eletrônica e auditoria

Bittar também criticou o artigo 217, que, segundo sua interpretação, estabelece a realização das eleições por meio eletrônico e poderia inviabilizar a contagem pública dos votos.

“Isso elimina qualquer possibilidade de auditagem e rasga o princípio básico da democracia: a transparência eleitoral”, afirmou.

O projeto, por outro lado, inclui uma previsão de impressão do voto, com depósito automático em dispositivo lacrado, sem contato manual, para permitir a conferência pelo eleitor e viabilizar auditorias.

Ao defender a medida, o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que a discussão sobre a impressão do voto não deve ser interpretada como um ataque às urnas eletrônicas.

“Isso é mentira! Isso é uma sordidez que se faz contra o povo, porque estimula a divisão sobre um adjetivo que você pode até remover”, declarou Amin ao argumentar a favor da auditabilidade.

Novo Código Eleitoral prevê mudanças nas campanhas

Além das regras relacionadas à votação e à auditoria, o PLP 112 reúne mudanças em diferentes áreas do processo eleitoral.

Entre os temas abordados estão o uso de inteligência artificial nas campanhas, os disparos em massa, as críticas a adversários, a participação de influenciadores digitais, o financiamento eleitoral, o direito de resposta e as regras de desincompatibilização.

O texto também prevê a possibilidade de a Justiça Eleitoral retirar materiais e suspender contas de candidatos em aplicações de internet em situações específicas de publicação reiterada de conteúdo considerado ilícito.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu que a suspensão de contas seja uma medida excepcional, aplicada após sanções menos severas e em casos de reincidência de conteúdo anteriormente considerado ilegal.

“A suspensão de contas de candidatos a cargos eletivos em aplicações de internet é medida excepcional, somente admitida após a imposição de sanções menos gravosas e nos casos de publicação reiterada de conteúdo específico anteriormente julgado ilícito”, afirmou.

A proposta também reserva 20% das vagas na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas e câmaras municipais para mulheres.

Márcio Bittar pede mobilização contra o PLP 112

Ao concluir sua manifestação, Bittar afirmou que pretende atuar para barrar o parecer e convocou apoiadores a compartilhar seu posicionamento e procurar os senadores.

“Eu, Márcio Bittar, sou frontalmente contra o parecer do relator e vou votar e lutar até o último segundo para que a gente rejeite esse parecer”, declarou.

O senador acrescentou que a mobilização popular seria importante para pressionar os parlamentares antes da votação.

A tramitação do PLP 112 segue no Senado, onde o texto precisa avançar pelas etapas legislativas previstas antes de eventual conclusão da análise. A redação final e o resultado da votação determinarão quais regras serão efetivamente incorporadas ao Código Eleitoral.