Ministro do STF autorizou consulta a investigações sobre fake news, milícia digital, trama golpista e suposta falsificação de cartões de vacinação.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a área técnica da Corte permita ao seu gabinete consultar investigações sigilosas que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

Entre os procedimentos que poderão ser analisados estão os inquéritos relacionados às chamadas fake news e à milícia digital, além das investigações que resultaram em condenações relacionadas à trama golpista e da apuração sobre suposta falsificação de cartões de vacinação.

Ação do PP questiona decisões de Alexandre de Moraes

A determinação foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pelo Progressistas (PP), em 2024, contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. O partido questiona a condução e a relatoria de investigações relacionadas à operação Tempus Veritatis. O caso envolve discussões sobre a atuação do STF nos procedimentos investigativos.

Segundo Fux, parte dos documentos deixou de tramitar sob sigilo e já foi disponibilizada às defesas dos investigados.

Entre os procedimentos que poderão ser analisados estão os inquéritos relacionados às chamadas fake news e à milícia digital, além das investigações que resultaram em condenações relacionadas à trama golpista e da apuração sobre suposta falsificação de cartões de vacinação.

Ação do PP questiona decisões de Alexandre de Moraes

A determinação foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pelo Progressistas (PP), em 2024, contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. O partido questiona a condução e a relatoria de investigações relacionadas à operação Tempus Veritatis. O caso envolve discussões sobre a atuação do STF nos procedimentos investigativos.

Segundo Fux, parte dos documentos deixou de tramitar sob sigilo e já foi disponibilizada às defesas dos investigados.

O ministro considerou necessário permitir a consulta ao material para avaliar os pedidos apresentados pelo PP na ação.

Fux afirma que decisão não antecipa julgamento

Na determinação, Fux ressaltou que a autorização de acesso aos documentos não representa uma posição antecipada sobre o mérito das questões discutidas. Entre os pontos que poderão ser analisados posteriormente estão a validade das investigações, a competência do Supremo Tribunal Federal para conduzir os procedimentos e a eventual existência de conexão entre os processos.

Essas questões, segundo o ministro, poderão ser examinadas após a conclusão da instrução do caso.

Investigações envolvem diferentes frentes

Os procedimentos mencionados abrangem investigações sobre a circulação de notícias falsas, a atuação de grupos descritos como milícias digitais, os fatos relacionados à trama golpista e a suspeita de falsificação de registros de vacinação.

A autorização permite que o gabinete de Fux consulte os materiais para subsidiar a análise da ação apresentada pelo PP. A medida, por si só, não altera as decisões anteriores nem determina a anulação das investigações.

O andamento do caso dependerá da análise dos documentos e das decisões que vierem a ser tomadas pelo Supremo.