As plataformas autorizadas de apostas esportivas e jogos on-line começaram a sair do ar nesta terça-feira (6), após o fim do prazo estabelecido pelo governo para a retirada voluntária dos valores mantidos pelos usuários. A mudança ocorre em cumprimento à Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no país.

Dinheiro dos usuários será devolvido

De acordo com os dados apresentados na matéria, cerca de R$ 1,325 bilhão ainda estava nas contas de aproximadamente 26,5 milhões de apostadores após o encerramento do prazo para saque voluntário.

Quem não conseguiu retirar o dinheiro até as 23h59 de segunda-feira (5) não perde o saldo. Segundo o governo, as instituições financeiras deverão fazer a devolução automaticamente entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14).

Bancos terão prazo para realizar os pagamentos

As empresas de apostas deverão encaminhar às instituições financeiras os dados dos usuários e os respectivos saldos até quarta-feira (7).

Quando houver dificuldades que impeçam a devolução, os valores deverão ser direcionados à Caixa Econômica Federal. A partir de 14 de outubro, a instituição deverá assumir os pagamentos que permanecerem pendentes.

Veja o calendário

• 5 de outubro: término do prazo para saque voluntário;
• 6 de outubro: plataformas devem ficar indisponíveis;
• até 7 de outubro: empresas encaminham os saldos aos bancos;
• de 9 a 14 de outubro: instituições financeiras realizam as devoluções;
• a partir de 14 de outubro: Caixa assume os pagamentos que não forem concluídos.

O governo também disponibilizou a plataforma Brasil sem Bets com orientações para os usuários. Quem não receber o dinheiro dentro do período previsto deverá procurar a Caixa a partir de 14 de outubro.

Contas com valores muito baixos

O levantamento citado na matéria aponta ainda que 86,2 milhões de contas tinham entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Somados, esses pequenos saldos representam aproximadamente R$ 15,5 milhões.

O número de contas é maior que o de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastros em diferentes plataformas.

Valores elevados passam por análise

Saldos considerados elevados poderão ser analisados pelas autoridades para identificar eventuais indícios de lavagem de dinheiro ou ligação com organizações criminosas.

A existência de uma quantia alta, por si só, não significa que tenha ocorrido crime. A análise deverá considerar a origem dos recursos e as movimentações realizadas nas plataformas.

Governo amplia bloqueio de sites ilegais

Enquanto as empresas autorizadas encerram as operações, as autoridades também intensificaram o combate às plataformas clandestinas.

O Ministério da Justiça informou que, desde a publicação da MP, ações de fiscalização e bloqueio vêm sendo ampliadas contra sites que continuam oferecendo apostas de forma irregular. Em balanço divulgado em 2 de outubro, o governo informou que ainda havia R$ 1,453 bilhão sob acompanhamento para resgate, distribuído entre 28,65 milhões de CPFs com saldo positivo.

MP ainda será analisada pelo Congresso

A Medida Provisória nº 1.394/2026 entrou em vigor com sua publicação, mas ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional. A relação oficial do Ministério da Fazenda confirma que a medida proibiu, em todo o território nacional, a exploração, oferta e publicidade de loterias de apostas de quota fixa.