Ministro determinou que processo sobre registros de entrada no Senado seja redistribuído entre os demais integrantes do Supremo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de relatar uma ação judicial que envolve a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Moraes havia sido sorteado para conduzir o processo, mas assinou um despacho nesta segunda-feira (21) reconhecendo o impedimento. A decisão foi fundamentada no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).

O magistrado determinou o envio dos autos à Presidência do STF para que o caso seja redistribuído a outro ministro.

Ação pede registros de entrada no Senado

O processo foi apresentado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), que busca obter os registros de entrada no Senado Federal de diversas pessoas.

Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, o pedido cita Fábio Luís Lula da Silva e Antônio Carlos Camilo Antunes.

A ação foi protocolada depois que o Senado negou o fornecimento das informações solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Moraes reconheceu impedimento

Ao receber o processo por sorteio, Alexandre de Moraes reconheceu a existência de uma circunstância que o impede de atuar como relator.

O ministro fundamentou o despacho no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil. O dispositivo estabelece hipóteses de impedimento relacionadas à participação do cônjuge, companheiro ou parentes do magistrado no processo.

A decisão trata exclusivamente da impossibilidade de Moraes conduzir o caso e não representa julgamento sobre o pedido apresentado pelo vereador.

Processo começou na Justiça Federal

A ação tramitava inicialmente na 1ª Vara Federal de Curitiba. A juíza federal Thaís Sampaio Machado, no entanto, entendeu que o processo deveria ser analisado pelo Supremo.

A magistrada considerou que a indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como autoridade coatora atrai a competência do STF em razão do foro por prerrogativa de função.

Com a remessa à Suprema Corte, o processo foi distribuído inicialmente a Moraes.

Caso terá novo relator

Após o reconhecimento do impedimento, caberá à Presidência do STF providenciar a redistribuição dos autos.

O novo relator deverá analisar a competência da Corte, o pedido de acesso aos registros e as demais questões processuais apresentadas na ação.

Até a última atualização, o nome do ministro que assumirá a relatoria não havia sido divulgado.