Decisão atende a determinação de Edson Fachin e torna pública ação citada por Alexandre de Moraes.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo de uma ação relacionada aos pagamentos feitos pelo empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão atende a uma determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e ocorre em meio à crise interna no STF envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

A ação, identificada como Petição 15.645, foi citada por Moraes como contendo “elementos essenciais” para o avanço das investigações relacionadas ao caso.

Moraes pediu quebra de sigilo a Fachin

No domingo (13), Alexandre de Moraes pediu ao presidente do STF a retirada do sigilo da Petição 15.645, que reúne informações sobre pagamentos realizados por Daniel Vorcaro à rede vinculada ao Banco Master.

O pedido foi acolhido, e André Mendonça cumpriu nesta segunda-feira (14) a determinação para tornar públicos os autos da ação. A abertura do processo ocorre na véspera de uma sessão do plenário do Supremo marcada para discutir os próximos passos do caso envolvendo Moraes e Vorcaro.

Pagamentos de Vorcaro estão no centro da disputa

A decisão de retirar o sigilo dá publicidade a documentos e informações que Alexandre de Moraes considera relevantes para as investigações. O episódio se soma a uma sequência de divergências entre ministros do STF sobre o tratamento do caso, especialmente diante da proximidade da sessão plenária prevista para esta terça-feira (15).

Até o momento, o presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não anunciou publicamente qual rito será adotado durante o julgamento, diante dos embates internos envolvendo integrantes do tribunal.

Sessão do STF deve decidir próximos passos

O plenário do STF tem sessão marcada para esta terça-feira, quando deverá discutir se será aberta uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes no contexto de sua relação com Daniel Vorcaro. A retirada do sigilo da Petição 15.645 aumenta a pressão sobre o julgamento, já que a ação passou a integrar de forma pública o conjunto de informações relacionadas à crise.

Nos últimos dias, outros ministros também adotaram medidas relacionadas ao caso, incluindo pedidos de acesso a documentos e discussões sobre quem deve conduzir os procedimentos no Supremo. O caso envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, portanto, chega ao plenário em meio a uma disputa interna sobre a condução das investigações e sobre os documentos que devem ser analisados pelos ministros.