A emissão é feita diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil

Pessoas com 60 anos ou mais já podem solicitar a Credencial de Estacionamento para Pessoa Idosa de forma totalmente digital, gratuita e sem a necessidade de deslocamento até órgãos de trânsito. A emissão é feita diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, integrando os serviços do Governo Federal para facilitar o acesso às vagas reservadas.

Com o novo recurso, a credencial impressa deixa de ser obrigatória no painel do veículo, desde que o idoso vincule o documento digital à placa do carro utilizado no momento — seja ele próprio ou de terceiros (como parentes e motoristas de aplicativo). Caso o vínculo digital não seja realizado pelo app, o condutor deverá manter a versão impressa visível no painel para evitar penalidades.

O uso irregular de vagas reservadas sem a devida validação (digital ou impressa) configura infração gravíssima segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeita a multa e à adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Gratuidade e regras de cobrança

A instituição reforça um ponto fundamental: a credencial garante unicamente o direito de ocupação da vaga reservada à pessoa idosa. Ela não isenta o motorista do pagamento de tarifas em locais onde o estacionamento é pago, a exemplo de shoppings, aeroportos ou em trechos de Zona Azul.

Passo a passo para emitir a credencial:

1. Baixe o aplicativo CNH do Brasil na loja do seu smartphone;
2. Faça o login utilizando sua conta gov.br;
3. Acesse a opção “Condutor” na tela principal;
4. Clique na aba “Credencial de Estacionamento”;
5. Emita o documento e faça a vinculação ao veículo que estiver utilizando no momento.