Candidato do PL acusa uso de recursos e estruturas públicas em homenagem a Lula no Carnaval de 2026 e pede ao TSE cassação do registro da chapa formada pelo petista e Geraldo Alckmin, além da inelegibilidade do presidente.

Por: Redação MVE

A disputa pela Presidência da República ganhou mais um capítulo nos tribunais. O candidato Flávio Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (8) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral contra o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). A ação pede a cassação do registro da chapa e a declaração de inelegibilidade de Lula.

No centro da ofensiva está o desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado em 15 de fevereiro no Carnaval do Rio de Janeiro. A escola homenageou a trajetória pessoal e política de Lula. Para a campanha de Flávio, entretanto, o evento teria ultrapassado os limites de uma homenagem cultural e se transformado em promoção eleitoral beneficiada por recursos e estruturas públicas.

Ação aponta R$ 9,65 milhões em recursos públicos

Segundo a ação apresentada ao TSE, pelo menos R$ 9,65 milhões em recursos públicos teriam sido destinados ao desfile, considerando repasses atribuídos às prefeituras de Niterói e do Rio de Janeiro, ao governo fluminense e à Embratur. É importante ressaltar que esses valores e sua caracterização como benefício eleitoral são alegações da ação, que ainda precisam ser examinadas pela Justiça Eleitoral.

A defesa de Flávio também sustenta que a Prefeitura de Niterói teria elevado de R$ 2 milhões para R$ 4 milhões o valor destinado à escola. A ação cita ainda um repasse de R$ 1 milhão da Embratur à Liesa e afirma que Janja teria conseguido R$ 2,5 milhões junto a empresários para ajudar no financiamento do desfile.

Janja, Freixo e prefeito de Niterói também aparecem na ação

Além de Lula e Alckmin, foram incluídos no processo a primeira-dama Janja da Silva, o ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT).

A ação também questiona contatos entre integrantes da escola de samba e integrantes do governo ao longo de 2025. Entre os episódios mencionados está uma viagem de Janja ao Rio de Janeiro em aeronave da FAB. Segundo o relato apresentado pela campanha de Flávio, a primeira-dama aproveitou uma viagem de finalidade institucional para visitar o barracão da agremiação.

Jingle de Lula, número 13 e estrela do PT entram na discussão

Outro ponto central são os elementos apresentados durante o desfile.

A ação cita a execução do conhecido canto de apoio a Lula, referências ao número 13 e a presença da estrela vermelha, símbolo tradicionalmente associado ao PT. Para os autores da ação, a combinação desses elementos teria dado ao desfile características de propaganda eleitoral.

A tese apresentada é de que a exposição teria sido potencializada pela transmissão televisiva do Carnaval, proporcionando ao presidente uma projeção que, segundo seus adversários, teria relevância eleitoral.

Caberá ao TSE determinar se houve efetivamente abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação e, principalmente, se os fatos possuem gravidade suficiente para justificar as severas punições solicitadas.

Flávio pede documentos e depoimentos

A campanha de Flávio também quer ampliar a produção de provas.

O pedido solicita informações e documentos de órgãos e instituições como as prefeituras de Niterói e do Rio de Janeiro, governo estadual, Embratur, Presidência da República, Liesa e TV Globo. Também requer depoimentos relacionados à organização do desfile e aos fatos apontados na ação.

O processo ficou sob responsabilidade do ministro Antonio Carlos Ferreira, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Novo já havia recorrido ao TSE pelo mesmo desfile

Flávio Bolsonaro não é o primeiro adversário de Lula a questionar o episódio.

O Partido Novo já havia apresentado uma ação contra Lula e Alckmin alegando abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. O processo foi admitido pelo corregedor-geral eleitoral em agosto, permitindo o prosseguimento da investigação. O simples recebimento da ação, contudo, não significa que o TSE tenha reconhecido culpa ou irregularidade.

Agora, a expectativa é de que a nova ação apresentada pela campanha de Flávio tramite juntamente com o processo relacionado ao mesmo desfile.

TSE já havia permitido a realização do desfile

A controvérsia começou antes mesmo de a escola entrar na avenida.

Em fevereiro, o TSE rejeitou um pedido para impedir previamente o desfile. Na ocasião, a Corte entendeu, por unanimidade, que não seria possível estabelecer uma espécie de censura prévia à manifestação cultural. Ao mesmo tempo, deixou aberta a possibilidade de que eventuais irregularidades fossem posteriormente apuradas pela Justiça Eleitoral.

É justamente essa discussão posterior que agora ganha força.

Cassação não é automática

Apesar do impacto político do pedido, é importante fazer uma distinção: Flávio Bolsonaro pediu a cassação; a chapa de Lula não foi cassada.

Lula e Alckmin tiveram seus registros de candidatura aprovados pelo TSE em 2 de setembro. A Corte considerou regular a documentação apresentada pela chapa para disputar a eleição presidencial.

A nova ação abre outra frente jurídica e precisará passar pelas etapas processuais, com apresentação de defesa, análise das provas e julgamento pela Justiça Eleitoral.

Por isso, o ponto decisivo será saber se o TSE entenderá que a homenagem carnavalesca permaneceu no campo cultural ou se os recursos, símbolos, exposição e eventual participação de agentes públicos configuraram abuso com gravidade suficiente para interferir no processo eleitoral.