A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual dos votos no sistema eletrônico.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, para 40 horas, sem redução salarial.

A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual dos votos no sistema eletrônico. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagatolli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) declararam voto contrário.

Omar Aziz mantém texto aprovado pela Câmara

Como relator, Omar Aziz optou por manter a íntegra do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A estratégia busca evitar que a PEC precise retornar à Câmara para uma nova análise. Caso o Senado promovesse alterações no conteúdo aprovado pelos deputados, a proposta teria de voltar à outra Casa.

O relatório estabelece uma transição para a redução da jornada. Inicialmente, o limite máximo cairia de 44 para 42 horas semanais após a promulgação da PEC.

Depois de um período de transição de um ano, a jornada máxima chegaria a 40 horas semanais.

Proposta ainda enfrenta resistência no Senado

Apesar da aprovação na CCJ, a PEC ainda não tem votação garantida no plenário do Senado. O governo tenta colocar a matéria em votação ainda nesta semana, considerada a última janela de deliberações antes do período eleitoral de outubro. Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Durante a discussão na CCJ, senadores da oposição criticaram a velocidade com que o tema vem sendo conduzido e classificaram a votação como uma tentativa de utilizar a pauta para fins eleitorais.

O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e integrantes do governo avaliam uma eventual aprovação como um possível trunfo político durante a campanha pela reeleição.

Texto prevê leis complementares

O relatório de Omar Aziz também mantém espaços para regulamentações posteriores por meio de leis complementares. A intenção é permitir negociações coletivas e a adoção de regimes diferenciados para determinadas atividades profissionais.

Com a aprovação na CCJ, a próxima etapa é a análise da proposta pelo plenário do Senado. A votação, porém, dependerá de acordo entre as lideranças e da obtenção do número mínimo de votos necessário para a aprovação.

O que muda com o fim da escala 6×1

Se aprovada e promulgada, a PEC não extinguirá imediatamente a jornada atualmente praticada. A mudança será gradual: a jornada máxima passará primeiro de 44 para 42 horas semanais e, posteriormente, será reduzida para 40 horas.

A proposta também prevê a manutenção dos salários, enquanto a regulamentação de situações específicas poderá ser definida posteriormente por meio de legislação complementar e negociação coletiva.