Ministério Público Federal pede que o TRF1 reverta a absolvição de três policiais e solicita condenação por lesão corporal grave.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a sentença que absolveu três agentes da Polícia Federal acusados de agredir um médico oficial do Exército em Tabatinga, no interior do Amazonas.

O órgão sustenta que as provas reunidas no processo demonstram a prática dos crimes de lesão corporal grave, abuso de autoridade e constrangimento ilegal, razão pela qual pede que a decisão seja reformada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Além da condenação criminal, o MPF solicita a perda dos cargos públicos ocupados pelos policiais.

Como ocorreu a abordagem ao médico, segundo o processo

De acordo com a denúncia, o episódio aconteceu em 5 de abril de 2025, em um estabelecimento comercial de Tabatinga.

Segundo o processo, os policiais suspeitaram que o médico teria arremessado uma garrafa de vidro em direção à mesa onde eles estavam. Em seguida, iniciaram as agressões físicas.

O MPF relata que a vítima foi:

• Agredida com socos;
• Atingida com uma coronhada na testa;
• Submetida a um golpe conhecido como “mata-leão” até perder a consciência;
• Retirada do local à força, enquanto estava ensanguentada.

Ainda conforme o recurso, os agentes utilizaram distintivos funcionais para impedir a intervenção de terceiros e deram voz de prisão em situação considerada incompatível com as hipóteses previstas em lei.

Quais argumentos o MPF apresenta no recurso

O Ministério Público afirma que o laudo pericial aponta que as lesões sofridas pelo médico são de natureza grave.

Segundo o órgão, o exame de corpo de delito registrou:

• Perigo de morte decorrente de asfixia mecânica;
• Trauma craniano;
• Deformidade permanente na face.

Para o procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, responsável pelo caso, as conclusões da perícia técnica devem prevalecer sobre protocolos de atendimento hospitalar ou avaliações feitas posteriormente durante audiência judicial.

O que mais o Ministério Público pede à Justiça

Além da condenação dos três policiais, o MPF requer que a Justiça determine:

• A perda dos cargos públicos dos agentes;
• O restabelecimento do afastamento dos policiais de atividades ostensivas e missões de campo.

O recurso também aponta como circunstâncias agravantes:

• O suposto consumo de bebida alcoólica por agentes armados;
• O alegado uso de viatura oficial da Polícia Federal para fins particulares por um dos réus.

O que acontece agora no processo

O recurso foi apresentado à Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga.

Após os trâmites processuais, o caso será encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que decidirá se mantém ou reforma a sentença de absolvição.

Até que haja decisão definitiva, permanecem válidos os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Tabatinga é um dos principais municípios da faixa de fronteira do Amazonas e concentra intensa atuação das forças federais de segurança. Casos envolvendo agentes públicos e supostos excessos no exercício da função costumam ter grande repercussão local, especialmente quando envolvem profissionais da saúde e militares. O recurso apresentado pelo MPF não representa condenação, mas busca que a decisão seja reavaliada pela segunda instância da Justiça Federal.