Texto aprovado amplia penas para crimes cometidos com inteligência artificial, deepfakes e perfis falsos.

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que amplia a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual praticada no ambiente digital. A proposta atualiza a legislação brasileira diante do uso crescente de ferramentas tecnológicas por criminosos, como inteligência artificial, deepfakes e perfis falsos utilizados para enganar vítimas.

O texto é de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS) e agora será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Quais crimes terão penas mais duras com a nova lei

O projeto prevê agravamento de pena para o aliciamento de menores de 14 anos quando o crime for cometido com uso de recursos tecnológicos capazes de ampliar o alcance ou ocultar a identidade do autor.

Entre as situações previstas no texto estão:

• uso de inteligência artificial para manipular imagens, vídeos ou conversas;
• utilização de deepfakes para enganar ou constranger vítimas;
• criação de perfis falsos em redes sociais e aplicativos;
• ocultação de endereço de IP e outros identificadores digitais;
• emprego de ferramentas para dificultar investigações policiais.

A proposta também inclui crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no rol dos crimes hediondos, o que torna a legislação mais rígida para autores dessas práticas.

Por que o termo “pornografia infantil” será substituído

Um dos principais pontos do projeto é a alteração da expressão “pornografia infantil” na legislação brasileira. Com a mudança, o texto passa a utilizar a nomenclatura “violência sexual contra criança ou adolescente”, reconhecendo que imagens, vídeos ou materiais envolvendo menores não representam conteúdo adulto, mas sim registros de abuso, exploração e violência.

O relator da proposta no Senado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a atualização melhora a precisão jurídica e ética da legislação.

Segundo o parecer, o termo anterior poderia remeter a conteúdos destinados a adultos, enquanto os casos envolvendo crianças e adolescentes devem ser tratados como violação grave de direitos.

O projeto cria novas regras para prisão preventiva

Sim. Além de endurecer punições, o PL 3.066/2025 cria uma nova hipótese de prisão preventiva em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes praticada por meios digitais. A medida busca impedir que suspeitos continuem usando redes sociais, aplicativos, plataformas de mensagens e recursos tecnológicos para abordar, aliciar ou explorar vítimas enquanto respondem a investigações.

Como a mudança pode impactar famílias no Amazonas

O avanço da legislação reforça a necessidade de prevenção dentro de casa, nas escolas e nos espaços digitais frequentados por crianças e adolescentes em Manaus e no interior do Amazonas. Pais e responsáveis devem acompanhar o uso de celulares, jogos online, redes sociais e aplicativos de mensagens, principalmente quando houver contato com perfis desconhecidos, pedidos de imagens, conversas secretas ou promessas de presentes e vantagens.

Em casos de suspeita de violência sexual digital, a orientação é preservar provas, como prints, links, perfis e mensagens, e procurar imediatamente a polícia, o Conselho Tutelar ou o Ministério Público.

O que muda na prática após a sanção presidencial

Caso seja sancionado sem vetos, o projeto passará a integrar a legislação brasileira e dará mais instrumentos para investigação, responsabilização criminal e proteção das vítimas. A proposta também acompanha o debate internacional sobre crimes cibernéticos e busca adequar o Brasil a parâmetros previstos na Convenção de Budapeste sobre Crime Cibernético.