Seguro-defeso para pescadores: pagamentos se aproximam e cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, em 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos a quem teve o direito ao benefício reconhecido e aguardava apenas a liberação dos valores.

O pagamento será feito em parcela única e contempla pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.

O que é o seguro-defeso

O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental. Essa restrição, conhecida como defeso, tem o objetivo de proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros.

Durante esse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício para garantir a renda enquanto a pesca permanece suspensa. A medida é crucial para assegurar que a atividade pesqueira permaneça sustentável a longo prazo.

Quem recebe o seguro-defeso

Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo previsto em lei, atenderam aos requisitos exigidos e já tiveram o pedido aprovado pelo INSS.

Segundo o instituto, esses trabalhadores aguardavam apenas a emissão do pagamento, que agora foi autorizada. É importante que os pescadores mantenham documentos e informações em dia para que possam receber o benefício sem contratempos.

A medida foi possível após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, em caráter excepcional, a liberação dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. Essa ação representa um avanço significativo na regularização das pendências relacionadas ao seguro-defeso.

Como consultar o benefício

Os pescadores que já tiveram o benefício aprovado podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

Quem ainda possui pedido em análise ou precisa regularizar alguma pendência deve acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135. Essa transparência no processo de consulta é vital para que pescadores possam se organizar durante o período de defeso.

Próximos pagamentos do Seguro-Defeso

De acordo com o INSS, os requerimentos que ainda dependem da conclusão da análise ou da regularização de documentos continuarão sendo processados normalmente. À medida que os pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento, garantindo que todos recebam o que lhes é devido.

A operação foi realizada em conjunto pelo INSS, pelo Ministério da Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para a liberação dos benefícios. Essa colaboração interinstitucional é fundamental para a efetividade das políticas públicas voltadas à proteção dos pescadores artesanais.