O uso de drones no Brasil entra em uma nova fase de regulamentação. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) atualizou as normas que regem o setor com a publicação do novo RBAC nº 100, estabelecendo uma mudança estrutural na forma como essas aeronaves não tripuladas são controladas no país.

A principal alteração é a substituição do modelo antigo, baseado principalmente no peso do equipamento, por uma classificação centrada no nível de risco da operação. Na prática, isso significa que o que passa a determinar as exigências não é apenas o drone em si, mas o contexto em que ele é utilizado.

Segundo a nova regulamentação, as operações passam a ser divididas em três categorias: aberta, específica e certificada. Cada uma delas possui requisitos próprios, que vão desde limitações simples de voo até exigências rigorosas de certificação.

Na categoria aberta, estão incluídas as operações de baixo risco. Nela, os voos devem ocorrer a até 120 metros de altitude, dentro da linha de visão do operador e sem sobrevoar pessoas que não estejam envolvidas diretamente na atividade.

Já a categoria específica abrange operações de risco intermediário, que podem exigir análise prévia de segurança e, em alguns casos, autorização especial dependendo do tipo de missão e do ambiente de voo.

A categoria certificada, por sua vez, é voltada para operações de alto risco. Nesse nível, tanto o drone quanto o operador e o piloto podem precisar de certificações específicas, aproximando esse tipo de operação dos padrões já aplicados à aviação tripulada.

Além da nova divisão, a regulamentação também abre espaço para a exigência de testes teóricos para pilotos, além de reforçar regras de segurança em voos próximos a áreas urbanas e regiões com circulação de pessoas.

O objetivo da mudança, segundo a ANAC, é modernizar o setor e alinhar o Brasil às práticas internacionais, ao mesmo tempo em que amplia a segurança das operações e permite maior flexibilidade para usos profissionais, como no agronegócio, mapeamento aéreo e logística.

A atualização das regras deve impactar diretamente tanto usuários recreativos quanto empresas que já utilizam drones de forma comercial, exigindo adaptação às novas exigências e maior atenção aos procedimentos de operação.

A reportagem original foi publicada pelo portal Olhar Digital.