Regimento do Senado impede retirada de assinaturas após protocolo da proposta; mudança de posição terá efeito apenas durante a votação

Por: Redação MVE

Três senadores que anunciaram publicamente a retirada de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela oposição como alternativa ao fim da escala de trabalho 6×1 descobriram que a mudança não terá efeito formal sobre a tramitação da matéria. Segundo o Senado Federal, o regimento interno não permite a retirada de assinaturas após o protocolo e a publicação oficial da proposta.

Os parlamentares que voltaram atrás foram os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Romário (PL-RJ) e Zequinha Marinho (Podemos-PA). Todos haviam assinado a PEC de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), mas posteriormente anunciaram apoio à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, que reduz a jornada semanal e prevê dois dias de descanso sem redução salarial.

De acordo com nota encaminhada pelo Senado ao R7, a retirada de assinaturas somente é possível antes da publicação da PEC. Após essa etapa, eventuais declarações de desistência possuem caráter apenas político e não alteram a validade da proposta nem sua tramitação legislativa.

A PEC da oposição foi protocolada pelo líder oposicionista Rogério Marinho e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto propõe um modelo mais flexível de contratação e jornada de trabalho, sendo apresentado como alternativa à proposta aprovada pela Câmara, que prevê o fim da escala 6×1 tradicional.

Pressão popular influenciou recuo

Os três senadores afirmaram ter mudado de posição após forte repercussão negativa nas redes sociais. Cleitinho foi o primeiro a anunciar o recuo, alegando que recebeu inúmeras manifestações de trabalhadores contrários à proposta da oposição. Posteriormente, Romário e Zequinha Marinho também divulgaram posicionamentos semelhantes.

Apesar da mudança de discurso, o apoio inicial continuará registrado nos documentos oficiais da PEC. Na prática, os parlamentares só poderão demonstrar sua nova posição quando a matéria for votada nas comissões ou no plenário do Senado.

Debate segue em destaque no Senado

A discussão sobre a jornada de trabalho tornou-se um dos temas mais relevantes do Congresso Nacional em 2026. Enquanto a proposta aprovada pela Câmara aguarda definição de tramitação no Senado, a PEC alternativa da oposição já foi encaminhada para análise da CCJ, gerando críticas de setores que defendem prioridade para o texto que extingue a escala 6×1.

Nos bastidores, líderes partidários continuam negociando possíveis ajustes e alternativas para construir consenso sobre o tema, que deverá mobilizar trabalhadores, empresários e sindicatos ao longo dos próximos meses.