Decisão foi assinada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a representar o ministro Alexandre de Moraes em uma ação judicial em andamento nos Estados Unidos. A decisão foi tomada após o avanço do processo movido por empresas de tecnologia, entre elas a plataforma Rumble e a Trump Media, que contestam decisões judiciais de Moraes relacionadas à remoção de conteúdos e bloqueio de perfis em redes sociais.

Fachin cita soberania nacional e independência do Judiciário

Ao autorizar a atuação da AGU, Fachin afirmou que o caso ultrapassa interesses pessoais do ministro e alcança questões institucionais envolvendo a soberania brasileira e a autonomia do Poder Judiciário. Segundo o presidente do STF, cabe à União adotar medidas para garantir a defesa institucional do Estado brasileiro em processos judiciais no exterior. Na avaliação do magistrado, a ação tem potencial impacto sobre a integridade do Estado Democrático de Direito e sobre a independência das decisões da Suprema Corte brasileira.

As empresas responsáveis pela ação alegam que decisões tomadas por Alexandre de Moraes violariam princípios ligados à liberdade de expressão previstos na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. O processo questiona medidas adotadas pelo ministro no contexto da moderação de conteúdos digitais e da suspensão de perfis em plataformas online.

Justiça americana autorizou citação por e-mail

O caso ganhou novo desdobramento após a Justiça da Flórida autorizar que Alexandre de Moraes fosse oficialmente citado por e-mail, permitindo o avanço do processo nos Estados Unidos.

Em a decisão de Fachin, a defesa institucional do ministro passa a ser conduzida pela Advocacia-Geral da União. A ação judicial ocorre em meio ao aumento das tensões envolvendo decisões do STF sobre plataformas digitais, liberdade de expressão e combate à desinformação.

Nos bastidores, integrantes do Judiciário avaliam que o processo pode abrir precedente para questionamentos internacionais contra decisões da Suprema Corte brasileira.