Relatório aprovado por comissão ligada ao governo federal contesta versão oficial de acidente e pede retificação da certidão de óbito

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), aprovou nesta sexta-feira (29) um relatório que conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi morto durante a ditadura militar, em 1976.

A aprovação ocorreu por maioria dos integrantes do colegiado. Foram seis votos favoráveis e uma abstenção.

Com a decisão, a comissão deverá adotar medidas para retificar a certidão de óbito do ex-presidente, conforme prevê a Resolução CNJ nº 601/2024.

Documento questiona versão de acidente automobilístico

O relatório contesta a conclusão oficial apresentada à época, segundo a qual Juscelino Kubitschek teria morrido em um acidente de trânsito.

A relatora do caso, Maria Cecília Adão, conduz os trabalhos desde novembro de 2024. O documento foi elaborado com base em diferentes elementos públicos, entre eles um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) concluído em 2019.

“A premissa na qual muitos se baseavam para justificar o acidente como fatalidade, ou seja, a batida de um ônibus na traseira do veículo, jamais ocorreu”, afirmou, em nota, o Ministério Público Federal (MPF) sobre uma das principais conclusões do relatório.

Comissões da Verdade divergiram sobre as causas da morte

Segundo o MPF, embora a Comissão Nacional da Verdade tenha descartado a hipótese de que o acidente tenha sido provocado, outras investigações chegaram a conclusões diferentes.

Ainda de acordo com a procuradoria, as Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo e de Minas Gerais, além da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, defenderam a possibilidade de que Juscelino Kubitschek tenha sido vítima de um atentado com motivação política.

Próximo passo é a revisão da certidão de óbito

Com a aprovação do relatório, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos deverá encaminhar os procedimentos necessários para adequar o registro oficial da morte do ex-presidente.

A medida busca atualizar o documento com base nas conclusões aprovadas pelo colegiado e nos elementos reunidos durante a investigação.