Proposta estabelece regras para visibilidade, distância entre equipamentos e divulgação na internet

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que estabelece novas regras para a instalação e utilização de radares de velocidade em todo o país.

A proposta busca tornar a fiscalização mais transparente, proibindo a instalação de equipamentos ocultos e criando critérios mais rígidos para o uso de radares fixos e móveis.

Regras para radares

Entre as principais mudanças previstas no texto está a proibição de radares escondidos atrás de estruturas como postes, árvores, passarelas ou construções. Agentes que utilizam radares móveis também não poderão se posicionar de forma oculta.

Além disso, o projeto determina uma distância mínima entre equipamentos:

2 quilômetros em rodovias
500 metros em áreas urbanas

Mais transparência

A proposta também obriga os órgãos de trânsito a divulgarem na internet a localização exata dos radares, além da data da última aferição realizada pelo Inmetro.

Outro ponto previsto é a instalação de painéis eletrônicos que informem ao motorista a velocidade registrada, especialmente em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido.

Critérios técnicos

De acordo com o texto, a instalação de novos radares deverá ser acompanhada de estudo técnico que justifique a necessidade do equipamento naquele local.

A relatora da proposta destacou que a medida busca reforçar o caráter educativo da fiscalização e garantir maior segurança jurídica aos condutores.

Tramitação

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.