Medida corrige distorções salariais e evita riscos jurídicos nas corporações.

O Governo do Amazonas iniciou, nesta quarta-feira (22), a regularização de alunos-soldados da Polícia Militar do Amazonas e do Corpo de Bombeiros do Amazonas. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público do Amazonas.

Irregularidade foi identificada em unidades operacionais

A apuração foi conduzida pela 60ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, que identificou agentes já formados atuando como efetivos, mas ainda registrados e remunerados como alunos.

Situação gerava riscos jurídicos

Segundo o promotor Armando Gurgel Maia, a irregularidade poderia gerar questionamentos legais sobre atos praticados pelos agentes, além de comprometer a estrutura hierárquica das corporações.

Medidas incluem ajuste funcional e salarial

Entre as ações adotadas estão a formalização dos militares como efetivos, a correção salarial com pagamento integral da função exercida e a garantia de direitos como o auxílio-fardamento.

Estado busca corrigir falhas administrativas

Com a implementação das medidas, o Governo do Amazonas se compromete a corrigir as inconsistências administrativas e financeiras apontadas pelo Ministério Público.

Regularização evita questionamentos legais

A adequação da situação funcional dos agentes também evita possíveis processos relacionados à atuação irregular e reforça a legalidade das operações realizadas pelas forças de segurança.