Nova norma obriga candidatos a sinalizar uso de inteligência artificial e prevê multas e até cassação por desinformação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para o uso de tecnologias digitais nas campanhas eleitorais de 2026, com foco no combate à desinformação. As medidas ampliam a fiscalização sobre conteúdos produzidos com inteligência artificial (IA) e estabelecem punições mais rigorosas.

A partir de 16 de agosto, data que marca o início oficial da propaganda eleitoral, candidatos, partidos e apoiadores deverão informar de forma clara quando um conteúdo tiver sido criado ou modificado com o uso de IA. A exigência vale para vídeos, imagens, áudios e textos.

Combate a deepfakes

Um dos principais alvos da nova regulamentação são os chamados deepfakes — conteúdos manipulados que podem simular falas ou ações de candidatos.

Segundo o TSE, esse tipo de material representa risco direto à integridade do processo eleitoral, podendo influenciar o eleitorado com informações falsas ou distorcidas.

Restrição em período crítico

As regras também impõem limitações durante a fase mais sensível da eleição. Fica proibida a publicação, republicação ou impulsionamento de conteúdos sintéticos nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes.

A medida busca evitar a disseminação de conteúdos enganosos sem tempo hábil para verificação ou contestação.

Responsabilidade das plataformas

As plataformas digitais passam a ter papel ativo na fiscalização. Ao identificar conteúdos ilegais, deverão agir rapidamente para remover publicações, interromper a monetização e reduzir o alcance do material.

Penalidades previstas

O descumprimento das normas pode resultar em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Em casos mais graves, a conduta pode ser enquadrada como abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.

Nessas situações, há possibilidade de cassação do registro de candidatura ou até do mandato.

Calendário eleitoral

O primeiro turno das eleições de 2026 está previsto para o dia 4 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 25 de outubro.

As novas regras atualizam a legislação eleitoral vigente e reforçam o esforço da Justiça Eleitoral para lidar com os desafios trazidos pelas novas tecnologias.