Novas medidas incluem monitoramento de agressores, tipificação do vicaricídio e criação de data nacional de proteção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. As novas medidas ampliam mecanismos de proteção e, ao mesmo tempo, atualizam a legislação diante de diferentes formas de agressão.

Entre os destaques, uma das leis prevê o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica. Além disso, outra proposta tipifica o crime de vicaricídio — quando filhos ou parentes são assassinados para atingir emocionalmente a mulher. Por fim, o terceiro projeto institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.

Legislação precisa acompanhar novas formas de violência

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula ressaltou a necessidade de manter a legislação atualizada. Segundo ele, as mudanças são fundamentais para enfrentar práticas que evoluem com o tempo.

“Toda lei que a gente faz corrige em determinado momento alguma coisa. Mas os violentos encontram um jeito de burlar o que foi feito. Na verdade, estamos cuidando dos efeitos e não das causas”, afirmou Lula ao defender, também, leis que levem o tema para o campo da educação, focada nos jovens, de forma a favorecer uma melhor formação comportamental.

Educação e prevenção entram no debate

Além das medidas legais, o presidente destacou a importância de investir na educação como estratégia de prevenção. Nesse sentido, ele defendeu ações voltadas aos jovens para combater a origem do problema.

“Se a gente não cuidar da causa, a gente não vai resolver esse problema. A mulher sempre estará à mercê de alguém que não cumpre nenhuma regra. O desafio é muito sério”, completou presidente da República.

Redes sociais e influência no comportamento

Lula também chamou atenção para o impacto das tecnologias digitais. Segundo ele, o acesso facilitado a conteúdos inadequados pode influenciar comportamentos violentos, especialmente entre os mais jovens.

“Quem dera essas informações [difundidas nas redes sociais] fossem para uma boa formação; que fossem coisas educacionais e produtivas para criarmos um novo homem e uma nova mulher”, discursou o presidente ao lamentar que haja mais facilidades para se acessar coisas ruins do que boas nesses meios.

Controle digital e desafios atuais

Por fim, o presidente apontou a necessidade de maior controle sobre plataformas digitais como forma de prevenir crimes. Ele destacou que famílias, sozinhas, não conseguem monitorar totalmente o que crianças e adolescentes consomem online.

“Precisamos evitar que os crimes aconteçam. Se a gente não brigar com as plataformas para cuidar disso, não é pai e mãe que vão conseguir cuidar. Não é, até porque pai e mãe têm muitos outros afazeres, e nem sempre estão dentro do quarto, deitados na cama com o filho, vendo o que ele está fazendo [nas redes sociais]. O desafio é muito grande”, completou.