Dados fiscais de esposa e filho de Moraes teriam sido vendidos por R$ 250

A investigação sobre o vazamento de dados fiscais de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) revelou um esquema clandestino que operava dentro de uma unidade da Receita Federal no Rio de Janeiro. Depoimentos colhidos pelo órgão apontam que informações sigilosas da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, teriam sido vendidas por R$ 250 cada.

Como o esquema funcionava

Os depoimentos indicam que:

• Um vigilante terceirizado e um funcionário do Serpro cedido à Receita atuavam na agência de Laranjeiras, no Rio de Janeiro.
• Eles recebiam apenas os CPFs a serem consultados e realizavam acessos ilegais aos sistemas internos.
• Ambos afirmaram não saber que os dados pertenciam a familiares de ministros do STF.
• O esquema de venda de informações sigilosas e até de posições na fila de atendimento funcionava há anos.

Além dos dois envolvidos no Rio, outras investigações identificaram acessos suspeitos em unidades da Receita em São Paulo e Bahia, ampliando o alcance da apuração.

Como o caso veio à tona

A situação ganhou visibilidade após:

• Revelações jornalísticas sobre acessos irregulares a dados de ministros e familiares.
• Determinação do ministro Alexandre de Moraes para rastrear consultas feitas aos sistemas da Receita envolvendo cerca de 140 pessoas ligadas ao STF.
• Auditoria interna que identificou múltiplos acessos sem justificativa funcional, levando à abertura de investigação formal.

A Polícia Federal, então, cumpriu mandados de busca e apreensão em três estados, mirando servidores suspeitos de envolvimento no vazamento.

Medidas adotadas pela Receita Federal e pelo STF

Após a identificação dos envolvidos:

• O funcionário do Serpro foi devolvido à empresa pública.
• O vigilante terceirizado foi devolvido à empresa contratante.
• A Receita abriu processo na Corregedoria para apurar responsabilidades.
• O STF determinou medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, quebra de sigilos e afastamento das funções para quatro servidores investigados.

O órgão reforçou que as informações prestadas até agora estão restritas a um processo judicial que tramita sob sigilo.

O que ainda está sob investigação

A apuração segue em andamento e busca esclarecer:

• A extensão do vazamento de dados fiscais.
• Quem comprou as informações e com qual finalidade.
• Se houve participação de outros servidores ou intermediários.
• Se os dados foram usados para fins políticos, financeiros ou criminosos.

O caso permanece sob segredo de Justiça, e novas diligências devem ocorrer conforme avançam as análises dos acessos e depoimentos.