A Prefeitura de Manicoré, administrada pelo prefeito Lúcio Flávio (PSD), passou a ser monitorada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) após o aumento expressivo de infecções respiratórias no município. A 1ª Promotoria de Justiça instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação epidemiológica e fiscalizar a execução da política de vacinação local.

A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM nesta terça-feira (23) e está sob responsabilidade do promotor substituto Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, que definiu diligências e prazos a serem cumpridos pela gestão municipal. O foco é verificar o cumprimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Início do ano letivo aumenta preocupação com circulação viral

O documento destaca que o retorno das aulas pode favorecer a disseminação de vírus respiratórios, ampliando a necessidade de reforçar a cobertura vacinal. O MP-AM aponta como prioridade a verificação das vacinas contra Covid-19 e Influenza, consideradas essenciais para proteger crianças, adolescentes, idosos e pessoas com comorbidades.

Exigências e prazos para a prefeitura

Entre as primeiras determinações, a prefeitura deve apresentar, em até 48 horas, o Plano de Ação para Vacinação contra Covid-19 e Influenza. Também deverá informar se mantém uma conta corrente exclusiva para o recebimento de recursos federais destinados ao PNI, garantindo o uso correto das verbas.

O MP-AM ainda solicitou:

• Quantitativo de casos de infecções respiratórias registrados em 2025 e 2026
• Confirmação de que a rede municipal está realizando testes para Covid-19 e Influenza
• Informações sobre o acompanhamento sanitário da população

Esses dados servirão de base para o monitoramento contínuo da situação epidemiológica.

Fiscalização da vacinação nas escolas

A portaria também determina a verificação do cumprimento da exigência legal de apresentação da carteira de vacinação completa no ato de matrícula e rematrícula nas escolas municipais. O MP-AM cita explicitamente a necessidade de comprovação das vacinas contra Covid-19, Influenza e HPV, reforçando a importância da proteção coletiva no ambiente escolar.