Diferentemente da convocação, o convite não obriga o comparecimento.
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal deve analisar, na próxima terça-feira (24), requerimentos que pedem a convocação de três ministros do governo federal para prestar esclarecimentos sobre repasses públicos ao Carnaval do Rio de Janeiro.
A iniciativa partiu do senador Dr. Hiran (PP-RR), que questiona a destinação de recursos federais a escolas de samba e solicita detalhamento dos critérios adotados.
Quem pode ser convocado
Os requerimentos pedem a presença de três integrantes do governo:
- Gustavo Feliciano, ministro do Turismo;
- Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social;
- Margareth Menezes, ministra da Cultura.
Caso a comissão aprove os pedidos, a convocação terá caráter obrigatório.
Convite à Embratur
Além das convocações, o senador propôs convite ao presidente da Embratur, Marcelo Freixo, para que apresente os critérios técnicos e os mecanismos de fiscalização dos repasses.
Diferentemente da convocação, o convite não obriga o comparecimento.
Valores sob questionamento
Segundo os documentos protocolados, 12 escolas de samba receberam, juntas, R$ 12 milhões em 2026. Os recursos foram transferidos por meio de acordo de cooperação entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro.
Para Dr. Hiran, é necessário esclarecer:
- a legalidade dos repasses;
- a transparência da aplicação dos recursos;
- o interesse público envolvido;
- o retorno turístico e institucional para o país.
Próximos passos
A votação dos requerimentos está prevista para ocorrer às 10h de terça-feira. Se aprovados, os ministros deverão comparecer ao colegiado para prestar esclarecimentos formais ao Senado sobre a destinação dos recursos ao Carnaval carioca.
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