Após atuação controversa de Toffoli, delegados defendem poder para pedir impedimento de magistrados. O debate expõe um conflito que já não é silencioso — é estrutural.

Por [Manuel Menezes]

A tensão entre Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal deixou os bastidores e entrou no campo político aberto.

A proposta defendida por delegados da PF — que busca autorizar formalmente a corporação a pedir a suspeição ou o impedimento de juízes — não é um simples ajuste processual. É uma resposta institucional. E, acima de tudo, é um recado.

O pano de fundo é a atuação do ministro Dias Toffoli em casos sensíveis, especialmente em decisões que, na avaliação de investigadores, ultrapassariam a função típica de julgar e avançariam sobre o campo da investigação. Quando um magistrado passa a interferir diretamente na dinâmica investigativa, o modelo acusatório previsto na Constituição começa a ser tensionado.

O juiz deve controlar a legalidade da investigação — não conduzi-la, não substituí-la e, muito menos, blindá-la.

É nesse ponto que o nome do banqueiro Daniel Vorcaro entra no debate. Decisões judiciais relacionadas ao caso geraram a percepção — correta ou não — de proteção institucional. E, em política, percepção é poder. A ideia de que agentes econômicos influentes poderiam estar sendo resguardados por decisões judiciais é explosiva. Ela alimenta desconfiança pública e fortalece narrativas de seletividade.

A reação da Polícia Federal, portanto, não é apenas jurídica. É política.

Delegados argumentam que, se houver indícios objetivos de parcialidade ou de atuação incompatível com a imparcialidade judicial, deve existir mecanismo claro para suscitar impedimento. Hoje, essa legitimidade não é expressamente atribuída à autoridade policial.

A pergunta central é: a PF está buscando um instrumento legítimo de controle ou está abrindo uma nova frente de confronto com o Judiciário?

De um lado, é inegável que nenhuma instituição pode ser blindada contra questionamentos. O princípio republicano exige responsabilidade e controle. A independência judicial não significa imunidade absoluta.

De outro, permitir que investigadores possam formalmente provocar o afastamento de magistrados pode institucionalizar um ambiente de disputa permanente entre quem investiga e quem julga. E isso, em um país já polarizado, pode ser combustível para crises ainda maiores.

O problema real talvez esteja antes da proposta legislativa.

Quando decisões judiciais passam a ser vistas como interferência investigativa ou como proteção a determinados investigados, o desgaste institucional já está instalado. A discussão sobre suspeição é consequência, não causa.

O STF vive momento delicado. Acumula protagonismo político, decisões com forte impacto nacional e críticas recorrentes sobre ativismo judicial. Ao mesmo tempo, é guardião da Constituição e peça central na estabilidade institucional.

Já a Polícia Federal, historicamente protagonista em grandes operações, também carrega capital político e institucional relevante. Quando essas duas forças entram em rota de colisão, o país precisa observar com atenção.

Se houve excesso judicial, o debate é legítimo. Se não houve, a reação da PF pode ser interpretada como tentativa de ampliar seu espaço de poder.

O que não é aceitável é que o cidadão fique refém de disputas corporativas.

A Constituição foi clara ao separar investigar, acusar e julgar. Quando essas fronteiras se confundem, o sistema perde equilíbrio. E quando o equilíbrio se perde no topo da República, o reflexo atinge toda a estrutura democrática.

O Congresso terá papel decisivo se a proposta avançar. Não se trata de escolher lado entre Polícia e Supremo. Trata-se de definir se o Brasil quer reforçar mecanismos de controle com critérios objetivos ou aprofundar uma guerra institucional que já dá sinais de desgaste.

A crise não é jurídica apenas. É política. E é sobre poder.

E, como toda disputa de poder, não termina no silêncio.

*Fonte menezesvirtualeye