O Ministério das Comunicações publicou, nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União, uma nova autorização para o Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR). Desta vez, o município de Parintins (AM) será beneficiado. A outorga foi concedida à Sociedade de Televisão Manauara LTDA.

O programa RTR foi criado para ampliar o acesso ao sinal de radiodifusão em regiões remotas, especialmente nos estados que compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que a iniciativa fortalece o acesso à informação em áreas de difícil cobertura.
“Essas autorizações permitem que mais pessoas passem a contar com novas opções para se informar e se entreter, principalmente em áreas remotas”, afirmou.

Como funciona o processo para retransmitir rádio na Amazônia Legal

Entidades interessadas em retransmitir sinais de radiodifusão sonora FM precisam solicitar autorização diretamente ao Ministério das Comunicações. Após o pedido, o Ministério encaminha à Anatel a demanda para elaboração dos estudos de viabilidade técnica.

Se a Anatel confirmar que a retransmissão é tecnicamente possível, o Ministério promove um processo seletivo para definir qual entidade será autorizada a executar o Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR).

A autorização é formalizada por meio de um contrato entre o Ministério das Comunicações e a entidade selecionada. A publicação desse contrato no Diário Oficial da União (DOU) apresenta todas as características técnicas aprovadas para a operação.

Regras e prazos

De acordo com o Decreto nº 9.942/2019, as entidades contempladas devem seguir prazos específicos para:

• solicitar a autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel
• realizar o licenciamento das estações de retransmissão

O objetivo é garantir que o serviço seja implantado com segurança técnica e dentro das normas de radiodifusão.

A ampliação do RTR segue como uma das estratégias do governo federal para melhorar a comunicação em regiões isoladas da Amazônia.