A tarde desta terça-feira (3) foi marcada por uma tramitação incomumente rápida na Câmara dos Deputados. Em menos de duas horas entre a publicação e a votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 179/2026, que reestrutura o plano de carreira dos servidores da Casa e cria um novo benefício remuneratório considerado polêmico.

A “Gratificação Relâmpago”

Sob comando do presidente Hugo Motta (Republicanos‑PB) e com relatoria de Alberto Fraga (PL‑DF), o texto foi apresentado às 13h e aprovado simbolicamente antes das 15h.
Por ser votação simbólica, não há registro nominal dos votos, o que reduz o desgaste individual dos deputados.

O projeto segue agora para o Senado, que tende a aprová‑lo, já que a Casa e o TCU adotaram mecanismos semelhantes recentemente.

O “mês de 40 dias” e a isenção fiscal

A principal novidade é a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).
Segundo técnicos da Câmara, a engenharia financeira da gratificação cria, na prática, um “mês de 40 dias” para servidores com cargos comissionados, permitindo que os salários mais altos cheguem a R$ 77 mil.

O ponto mais controverso é a classificação da verba como indenizatória, o que significa:

• não incide Imposto de Renda;
• não conta para o teto constitucional;
• aumenta significativamente o valor líquido recebido, sobretudo por ocupantes de Cargos de Natureza Especial (CNEs), que podem ser preenchidos por indicação política.

Críticas no plenário

A deputada Adriana Ventura (Novo‑SP) criticou duramente a proposta, chamando-a de “puxadinho” e denunciando a falta de transparência:

“Este plenário está chancelando o ‘trabalha 3 dias, descansa 1’. Isso está sendo aprovado como verba indenizatória, ou seja, sem imposto.”

Ela também afirmou que a decisão foi tomada em “salinha fechada”.

Efeito cascata no funcionalismo

A aprovação ocorre no mesmo dia em que a Câmara concluiu votações sobre os planos de carreira do Senado e do TCU.
No caso do Tribunal de Contas, benefícios semelhantes podem elevar remunerações a R$ 92 mil, reacendendo o debate sobre o teto constitucional e os chamados “penduricalhos”.