Tribunal entendeu que filho de líder da organização criminosa Comando Vermelho descumpriu medida cautelares

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou o habeas corpus que mantinha o cantor de funk Oruam (Mauro Davi dos Santos Nepomuceno) em liberdade. A decisão foi tomada na segunda-feira (2) e comunicada à Justiça do Rio de Janeiro, onde o processo tramita.

Com isso, caberá à juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal, decidir se expede um novo mandado de prisão contra o artista.

Motivo da revogação

Segundo o STJ, a tornozeleira eletrônica usada por Oruam apresentou 28 interrupções em 43 dias, muitas delas à noite e nos fins de semana. Para o ministro, os registros não configuram simples falha técnica, mas descumprimento reiterado das medidas cautelares, o que inviabiliza o monitoramento e representa risco à ordem pública.

Paciornik afirmou que a conduta demonstra desrespeito às decisões judiciais e justificou o restabelecimento da prisão preventiva.

O que diz a defesa

O advogado Fernando Cardoso contesta a decisão e afirma que não houve violação deliberada. Segundo ele, a tornozeleira apresentava defeito de carregamento, confirmado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que teria substituído o equipamento em dezembro.

A defesa pretende recorrer.

Acusações contra Oruam

O cantor responde a acusações que incluem:

• tráfico e associação ao tráfico;
• lesão corporal;
• resistência qualificada;
• dano ao patrimônio público;
• desacato;
• duas tentativas de homicídio qualificado contra policiais civis durante uma operação no Rio de Janeiro.

A liminar que o mantinha solto havia sido concedida em setembro, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares — entre elas, o uso da tornozeleira. Agora, com a revogação, ele pode voltar ao sistema prisional caso a Justiça do Rio determine.