O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quinta-feira (29) que qualquer eventual envio do caso Banco Master à primeira instância será avaliado apenas depois do término das investigações. A manifestação foi feita por meio de nota oficial divulgada pelo magistrado, relator do processo na Corte.

Segundo Toffoli, a definição sobre o foro competente deve ocorrer somente ao final das apurações, a fim de evitar questionamentos futuros sobre nulidades processuais. Ele destacou que a medida busca assegurar garantias constitucionais, como o devido processo legal, a ampla defesa e o respeito ao foro por prerrogativa de função.

Sigilo e manutenção das medidas cautelares
O ministro também explicou a decisão de manter o processo sob sigilo. De acordo com ele, a restrição de acesso já havia sido determinada na instância de origem e foi mantida no STF para prevenir vazamentos que pudessem comprometer o andamento das diligências.

Após uma análise preliminar, Toffoli determinou a remessa dos autos ao Supremo, com a preservação de todas as medidas cautelares anteriormente impostas.

Diligências e oitivas
Na nota, o ministro informou que, ainda em dezembro de 2025, identificou a necessidade de diligências urgentes, com o objetivo de garantir o êxito das investigações e proteger o Sistema Financeiro Nacional. Entre as providências adotadas estiveram oitivas de investigados, dirigentes de instituições financeiras envolvidas e representantes do Banco Central.

As diligências incluíram uma acareação entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa, realizada no final de dezembro.

Investigação sob supervisão do STF
Toffoli ressaltou ainda que pedidos de nulidade apresentados pelas defesas foram negados e que o Supremo reconheceu sua competência para supervisionar as investigações relacionadas à Operação Compliance Zero — decisão que não foi alvo de recurso.

O inquérito policial segue em andamento sob sigilo e teve o prazo prorrogado a pedido da Polícia Federal. Ao final da nota, o ministro reiterou que somente após a conclusão das apurações será possível avaliar a remessa de partes do caso às instâncias ordinárias, sem prejuízo da legalidade do processo e das garantias constitucionais dos investigados.