O ex-presidente Jair Bolsonaro está detido no local desde o dia 15 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a realização de manifestações em frente ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, parte do Complexo Penitenciário da Papuda que é conhecida como Papudinha. Tornada pública nesta sexta-feira, 23, a decisão do magistrado também veda montagens de acampamentos no local.

O parecer de Moraes não se restringe a eventuais atos que estivessem em fase de organização. A decisão engloba aglomerações que já estejam ocorrendo. No despacho, ele determina a imediata dispersão de manifestantes. A quem resistir, determina-se prisão em flagrante.

Na decisão desta sexta-feira, o integrante do STF cita os atos de 8 de janeiro de 2023. De acordo com ele, as manifestações daquela ocasião atentaram contra o Estado Democrático de Direito.

“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o STF, que culminaram na tentativa de Golpe de Estado, em 8/01/2023”, escreve Moraes, em trecho de sua decisão contra protestos e acampamentos em frente à Papudinha.

A proibição imposta pelo magistrado atende a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República. Conforme o órgão, um grupo já montou barracas nos arredores da Papudinha, com pedidos por anistia e pela liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro está na Papudinha por determinação de Moraes

Condenado a quase 30 anos de prisão no processo da suposta trama golpista, Bolsonaro cumpre pena na Papudinha a mando de Moraes. O ministro do STF determinou a transferência do ex-presidente para o local no último dia 15.

Antes, Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Inicialmente, em 22 de novembro de 2025, a prisão do ex-presidente se deu de forma preventiva, depois de usar um maçarico para tentar violar a tornozeleira eletrônica. Três dias depois, o ex-chefe de Estado passou a cumprir pena pelo caso da suposta trama golpista, uma vez que Moraes declarou o trânsito em julgado, quando não há mais recursos a serem feitos num processo.

A transferência da Superintendência da PF para a Papudinha não acalmou os ânimos de aliados de Bolsonaro, que trabalham pelo direito de ele cumprir pena em prisão domiciliar. Tanto a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro quanto o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, trabalham nesse sentido nos bastidores do poder.

A prisão do ex-presidente é um dos motivos da caminhada que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) iniciou na segunda-feira 15, em Paracatu (MG). De acordo com o parlamentar, o objetivo é chegar à Praça do Cruzeiro, em Brasília, na manhã de domingo, 25. O ato vai contar com cobertura ao vivo da Revista Oeste.