O MBL sustenta que as videoloterias só podem operar no estado quando vinculadas a convênios formais com o governo estadual.

Militantes do Movimento Brasil Livre (MBL) protocolaram uma notícia-crime junto ao Ministério Público do Paraná solicitando a apuração do funcionamento de um suposto cassino informal no resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, no norte do estado. O empreendimento já pertenceu à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

A representação foi apresentada por dirigentes do MBL no Paraná e pede a investigação de possíveis irregularidades relacionadas à exploração de jogos de azar no local.

Jogos de azar e possível contravenção penal

Segundo o documento encaminhado ao MP, o resort disponibiliza aos hóspedes um espaço com jogos de cartas e máquinas eletrônicas do tipo caça-níquel. No Paraná, esse tipo de equipamento é permitido apenas sob a denominação de “videoloterias” e mediante autorização específica do poder público.

Para os denunciantes, a exploração de jogos de azar, mesmo em ambiente privado e restrito a hóspedes, pode configurar contravenção penal caso não haja licença legal válida para a atividade.

Questionamentos sobre legalidade das “videoloterias”

O MBL sustenta que as videoloterias só podem operar no estado quando vinculadas a convênios formais com o governo estadual, o que, segundo o grupo, não está claramente demonstrado no caso do resort Tayayá.

A representação solicita que o Ministério Público verifique se há autorização regular para o funcionamento das máquinas e se a operação respeita os limites previstos na legislação paranaense.

Possível violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente

Outro ponto levantado pelos militantes é a eventual circulação de crianças e adolescentes nas áreas comuns do resort, inclusive nas proximidades do espaço destinado aos jogos de apostas.

Para o grupo, a simples existência de equipamentos de jogos de azar em um ambiente frequentado por menores de idade pode caracterizar afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda que não haja acesso direto aos jogos.

Críticas e reação política

Em declaração pública, um dos signatários da notícia-crime afirmou que o estado não pode tolerar privilégios ou tratamento diferenciado.
“O Paraná não pode ser a Las Vegas dos amigos do rei. Dias de sorte para alguns e de azar para todos nós não vão colar”, disse o dirigente do MBL.

Em reportagens anteriores, a administração do resort Tayayá afirmou que todas as atividades desenvolvidas no local estão em conformidade com a legislação vigente. Até o momento, não houve manifestação oficial do Ministério Público do Paraná sobre a abertura de procedimento investigativo.