O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou nesta quarta-feira (7) o decreto que autoriza o reconhecimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira em território português, inclusive para o exercício de atividades profissionais.

A medida formaliza o “Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre o Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução”, firmado em Lisboa, em setembro de 2023. Com a assinatura presidencial, o texto passa a ter validade legal, conforme noticiado pelo jornal Público. O acordo também garante a reciprocidade, permitindo que a habilitação portuguesa seja aceita no Brasil.

De acordo com as regras estabelecidas, apenas as categorias A e B, desde que dentro do prazo de validade original, serão reconhecidas automaticamente. Para outras categorias, será necessário obter a carteira de habilitação do país de residência. O reconhecimento, no entanto, tem limite etário: ao completar 60 anos, o condutor deverá se adequar às normas locais após o vencimento do documento. A regra vale tanto para brasileiros que vivem em Portugal quanto para portugueses residentes no Brasil.

Apesar do avanço, a CNH brasileira não é válida em todos os países da União Europeia. Atualmente, além de Portugal, o Brasil mantém acordo semelhante com a Itália.