Após o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar afirma que a iniciativa busca promover a pacificação do país.

O projeto prevê anistia ampla a pessoas condenadas ou investigadas por participação, apoio ou financiamento das manifestações, incluindo ações em redes sociais. O texto também propõe a anulação de restrições de direitos impostas no curso das investigações, como bloqueios de perfis digitais.

Com o veto presidencial, o PL da Dosimetria retorna ao Congresso, que decidirá se mantém ou derruba a decisão de Lula. Para a rejeição do veto, são necessários votos de deputados e senadores em sessão conjunta, enquanto o tema também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal.