Segundo o relator, para avaliar a “regularidade do processo decisório” do Banco Central, é indispensável reconstruir o “caminho das decisões”.
O Tribunal de Contas da União (TCU) demonstrou insatisfação com as explicações apresentadas pelo Banco Central (BC) sobre a liquidação do Banco Master e decidiu aprofundar a apuração do caso. Em despacho publicado nesta segunda-feira (5), o ministro Jhonatan de Jesus determinou a realização de uma inspeção detalhada na autoridade monetária e admitiu a possibilidade de adoção de medida cautelar, caso sejam identificados riscos à apuração ou danos irreversíveis.
Segundo o relator, para avaliar a “regularidade do processo decisório” do Banco Central, é indispensável reconstruir o “caminho das decisões” que levaram à liquidação da instituição financeira. O objetivo da inspeção é verificar se as decisões foram devidamente motivadas, coerentes e proporcionais, além de apurar eventual omissão ou reação tardia diante de sinais de deterioração financeira do banco.
O ministro ressaltou que o TCU não pretende substituir o Banco Central em seu julgamento técnico, mas sim exercer o controle externo sobre a condução do processo. Ainda assim, o despacho deixa claro que a Corte de Contas não descarta a adoção de medida cautelar contra o BC, caso atos praticados durante a liquidação comprometam a fiscalização ou produzam efeitos de difícil reversão.
A inspeção foi determinada com caráter de urgência. Para o tribunal, a liquidação de uma instituição com grande capilaridade e elevados passivos pode gerar efeitos em cadeia no sistema financeiro, além de pressionar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Um dos focos centrais da apuração é saber se soluções privadas — envolvendo o próprio FGC e potenciais compradores — foram efetivamente analisadas ou descartadas sem avaliação adequada.
Outro ponto sensível diz respeito ao período imediatamente anterior à liquidação, especialmente nos dias 17 e 18 de novembro de 2025. O TCU quer esclarecer se propostas apresentadas às vésperas da decisão final receberam o devido exame ou se foram ignoradas em um contexto de decisões rápidas e consideradas de “difícil reversão”.
O despacho também menciona reportagens da imprensa que apontam possíveis divergências internas entre diretores do Banco Central durante a condução do caso. Para o relator, eventuais posições técnicas conflitantes, se não devidamente registradas e enfrentadas, podem comprometer a credibilidade e a coerência das decisões do regulador.
Para avançar na investigação, o TCU solicitou acesso direto a documentos internos do Banco Central, como notas técnicas, pareceres, registros de reuniões e decisões colegiadas. A partir desse material, o tribunal pretende verificar se a autoridade monetária agiu no tempo adequado e se considerou alternativas menos drásticas à liquidação do Banco Master.
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