Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) livrou o McDonald’s de uma cobrança de R$ 324 milhões em impostos ao definir que casquinhas, sundaes e milk-shakes vendidos pela rede não são sorvetes do ponto de vista tributário.

Por cinco votos a um, o colegiado entendeu que os produtos se enquadram como bebidas lácteas, o que garante à empresa a aplicação da alíquota zero de PIS e Cofins. A decisão beneficia a Arcos Dourados, operadora da marca no Brasil, e anula a autuação feita pela Receita Federal.

O debate envolveu critérios técnicos previstos na legislação. Para o Fisco, as sobremesas seriam sorvetes do tipo soft, sujeitos à tributação comum. Já a defesa da empresa sustentou que os produtos não atendem às exigências legais para serem classificados como gelados comestíveis.

Um dos pontos decisivos foi a temperatura. A legislação determina que sorvetes devem ser mantidos a temperaturas iguais ou inferiores a –8 °C ou –12 °C. O McDonald’s comprovou que suas sobremesas são servidas entre –4 °C e –6 °C, o que as caracteriza apenas como produtos resfriados.

Laudos técnicos também apontaram que a máquina utilizada nos restaurantes não congela o produto, apenas resfria uma bebida láctea de alta viscosidade fornecida por fabricantes como Vigor e Polenghi, sem alteração na composição química.

No caso do McShake, a Receita questionava se a adição de xaropes e sabores descaracterizaria o produto. Dados apresentados pela empresa mostraram que a base de leite e soro permanece acima do mínimo de 51% exigido pelo Ministério da Agricultura. No sabor Flocos, a base láctea representa 73,1%; no Chocolate, 64,3%.

O julgamento não foi unânime. O conselheiro Ramon Silva Cunha votou contra, defendendo que a aparência e a consistência deveriam prevalecer na classificação e que a tese aceita descaracteriza o conceito de sorvete.

Com a decisão, o entendimento do Carf consolida a estratégia tributária da rede e estabelece que, para fins fiscais, produtos vendidos como sobremesa no McDonald’s são tratados como bebidas lácteas, e não como sorvetes.

Com informações da CNN Brasil.